Ex-vereador e ex-deputado estadual são condenados por desvio em MT Juíza sentenciou João Emanuel a 18 anos de prisão por desvio na Câmara. Ex-deputado Maksuês Leite teve pena reduzida devido a acordo de delação.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, a 18 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público), crime que foi investigado na operação “Aprendiz”, deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Além dele, também foram condenados o ex-deputado estadual Maksuês Leite e mais três pessoas – incluindo ex-funcionários da Câmara.

Conforme a sentença, proferida na segunda-feira (19) pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal da capital, o grupo desviou dinheiro da Câmara de Cuiabá por meio de suposta compra de materiais gráficos. João Emanuel está preso há 90 dias no Centro de Custódia de Cuiabá por força de prisão preventiva decretada em decorrência da operação Aprendiz. O G1 não conseguiu localizar a defesa do ex-vereador e do ex-deputado estadual.

Em sua decisão, a juíza Selma Arruda afirma que o ex-parlamentar teve um comportamento “extremamente reprovável” e que, ao invés de lutar pelos interesses da população que o elegeu como vereador, ocupou seu cargo para a prática de crime, desviando verbas públicas em proveito próprio.

A magistrada afirma, ainda, que João Emanuel tem uma personalidade “voltada à prática de crimes” e ressalta que ele possui antecedentes criminais.

“A sua personalidade demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento dos crimes foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância. As consequências extra-penais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito”, afirmou a juíza.

Ao final da decisão, a magistrada negou ao ex-vereador a possibilidade de recorrer da sentença em liberdade.

Delação

O ex-deputado Maksuês Leite, por sua vez, foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto. Conforme o Ministério Público, ele cedeu a gráfica de sua propriedade para atuar como empresa de fachada para a emissão de “notas frias”, com a finalidade de desviar dinheiro público no período em que João Emanuel presidia a Câmara de Cuiabá.

Inicialmente, Maksuês foi condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão, mas a pena foi diminuída em dois terços, uma vez que o réu firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

“Em razão disto, verificando que está em liberdade e que não é o caso de decretação de prisão preventiva, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade”, finalizou a magistrrada.

A sua personalidade demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal" Juíza Selma Arruda, sobre o ex-vereador João Emanuel

A juíza negou, na sentença, o perdão judicial solicitado pela defesa do ex-parlamentar. Ela também indeferiu o pedido feito pela defesa de João Emanuel para que fosse anulada a colaboração premiada do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que Maksuês não indicou ninguém que já não havia comparecido ao MP para prestar esclarecimentos, não acrescentou nada a mais nas invesigações e não devolveu o dinheiro desviado.

Operação Aprendiz

Segundo consta nos autos, João Emanuel e outros três ex-funcionários da Casa de Leis se associaram para cometer desvio de dinheiro público e, para tanto, cooptaram os demais denunciados para, através de notas fiscais frias em procedimento de compra de materiais gráficos, apropriarem-se de recursos públicos, reiteradas vezes.

"O certo é que o denunciado João Emanuel, tão logo assumiu a função de Presidente do Parlamento Cuiabano, [...] deflagrou medidas destinadas a saquear o dinheiro público, pouco se preocupando em apagar os rastros de seus feitos criminosos ou a maquiá-los com ar de legalidade, motivo pelo qual denominou-se a investigação de 'Operação Aprendiz'", afirmou o MP.

Na denúncia consta que João Emanuel, então presidente da Câmara, contratou, no ano passado, a empresa de propriedade de Maksuês Leite na modalidade ata de registro de preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a prestação de serviços gráficos. Desse modo, não foi necessária a realização do processo de licitação pela Câmara da capital. O valor do contrato firmado com a Propel foi de R$ 1,6 milhão.

Conforme os promotores, a empresa de propriedade do ex-deputado não teria condições de ser contratada para prestar o serviço, pois possui capital social de apenas R$ 20 mil. Mesmo com a capacidade econômica incompatível, a empresa ganhou dois lotes no valor de quase R$ 2 milhões. Além disso, conforme a denúncia, a empresa não apresentou todas as certidões exigidas pela lei para a habilitação e possuía parque de máquinas incompatível com a declaração de que tinha condições próprias de fornecer todos os produtos licitados.

Na denúncia, o MP afirma que a quantidade de itens produzidos pela gráfica do ex-deputado e entreuges à Câmara não chegou a 2% do que foi efetivamente pago com o dinheiro público.