Emanuel veta reajuste a vereadores e reduz cargos de comissão
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) anunciou na manhã desta segunda-feira (2) que vai vetar o reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal concedido ao prefeito, vice-prefeito e aos 25 vereadores.
O peemedebista considerou um contrassenso reajustar salários no Legislativo e Executivo no momento em que se adotam medidas de contenção de despesas em razão do desaquecimento da economia que tem levado os entes federados – União, Estados e municípios – a arrecadar menos impostos.
“Não dá para reajustar salários e no dia seguinte pedir aos servidores que contenham gastos públicos para conter despesas. Por isso, vamos vetar”, disse.
Com relação ao reajuste salarial dos vereadores, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que vai vetá-lo em comum acordo com os parlamentares, pois entende que houve violações ao ordenamento jurídico.
“Entendo que houve falhas de ordem legal. Se autorizo esse reajuste, vou responder a futuras ações na Justiça com os vereadores. Já fui parlamentar, conheço a rotina do Legislativo e vou dialogar com todos os vereadores para chegar a um comum acordo”, comentou.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Roberto Turin, encaminhou notificação a Prefeitura de Cuiabá recomendando o veto do reajuste salarial aprovado pelos parlamentares em razão de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso porque o reajuste salarial deveria ser aprovado em junho, e não no mês de dezembro, pois a legislação veda reajuste salarial nos três meses anteriores e posteriores a eleição.
Em sessão realizada no dia 27 de dezembro, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou reajuste dos vereadores de R$ 15,3 mil para R$ 18,975 mil a partir de 1º de janeiro.
Mensalmente, cada vereador ainda tem direito a uma verba indenizatória mensal que corresponde a 60% do salário, saltando assim dos atuais R$ 9 mil para R$ 11,385 mil, e mais uma verba de gabinete de R$ 17 mil para custear despesas de funcionários de gabinete contratados sem a necessidade de concurso público.
Assim, o custo mensal de cada vereador salta para R$ 47,360 mil. Como são 25 parlamentares em Cuiabá as despesas mensais com o reajuste seriam de R$ 1,184 milhão. Anualmente, levando-se em consideração o pagamento do 13º salário, serão R$ 15,392 milhões.
Em quatro anos, custarão R$ 61,568 milhões, o que corresponde a 60% dos gastos do município para construir o Pronto Socorro de Cuiabá, estimado em R$ 100 milhões pela gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB).
Os vereadores ainda aprovaram a criação do 13º salário que deve ser pago até o dia 20 do mês de dezembro a cada ano e a criação de uma verba indenizatória de R$ 5 mil para chefia de gabinete.
O reajuste salarial do prefeito saltou de R$ 17 mil para R$ 23 mil e do vice-prefeito de R$ 14 mil para R$ 17,250 mil.
Redução de cargos
O prefeito Emanuel Pinheiro também anunciou que vai reduzir em 50% os cargos comissionados do município. Entretanto, não vai extingui-los, pois entenderá que poderá preenchê-los mais a frente se houver necessidade.
“São 712 cargos comissionados no município e vou reduzi-los em 50%. A equipe técnica me informou que a demissão numa canetada poderia prejudicar serviços essenciais. Não vamos extinguir estes cargos que futuramente, por uma questão estratégica, poderão ser preenchidos novamente”, disse.
O peemedebista diz que o corte nos cargos deverá ser feito somente após três meses de gestão. “Vamos aguardar o prazo de 90 dias para reduzir estes cargos. Essa medida será adotada em razão do pacote de ajuste fiscal necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas do município”.