Evento é promovido em parceria entre a Assembleia Legislativa e Procon-MT
Colóquio discute superendividamento e direitos do consumidor no sistema de saúde
A Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), em parceria com o Procon Estadual, realizou nesta terça-feira (23.08), no Auditório Milton Figueiredo, o "2º Colóquio de Direito do Consumidor: Educando para o Consumo".
O evento, que foi aberto ao público, reuniu funcionários da Assembleia, do Procon e população em geral para discutir temas importantes sobre a defesa do consumidor, como superendividamento e planos de saúde.
Durante a abertura, o coordenador do posto do Procon Estadual na AL, Carlinhos Batista Teles, disse que o objetivo principal do evento é levar informações aos cidadãos sobre seus direitos enquanto consumidores e prepará-los para a aquisição de bens e serviços.
“O Procon, além de atender e registrar as reclamações, também fomenta a Educação para o Consumo, preparando e orientando o cidadão.
Precisamos aprender a consumir para não cairmos nas armadilhas do mercado de consumo”, destaca o servidor, salientando que o Posto do Procon na AL, que funciona há pouco mais de um ano, está aberto ao público para receber as demandas dos consumidores de Mato Grosso.
O Colóquio contou com palestra da superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, que falou sobre "Superendividamento". De acordo com Gisela, atualmente, os principais vilões dos consumidores são o cheque especial e o cartão de crédito.
“O momento econômico pelo qual o país está passando exige que os consumidores fiquem ainda mais atentos às suas despesas e evitem gastos supérfluos. Disciplina e planejamento é a solução”, alerta.
Outra dica importante é fazer pesquisa de preços, medida essencial para quem quer economizar. “No que se refere a produtos alimentícios, o Procon Estadual divulga semanalmente pesquisa de preços dos principais produtos da cesta básica, que pode ser consultada pelo consumidor”, informa a superintendente.
A pesquisa, que é realizada por amostragem e disponibilizada no site do Procon-MT, tem o objetivo de monitorar os preços e comparar os valores cobrados por esses alimentos em diferentes supermercados e açougues da Capital. Fazem parte da pesquisa produtos como arroz, feijão preto, feijão carioca, óleo de soja, carne, frango e leite UHT.
A segunda palestra, ministrada pelo especialista em Direito Público e presidente do Instituto dos Advogados Matogrossenses, Fábio Capilé, teve como tema "O direito do consumidor e o sistema de saúde".
De acordo com o advogado, a relação entre paciente, médico, hospital e plano de saúde é muito conturbada, resultando muitas vezes em desrespeito aos direitos dos consumidores. “Cobrança de primeira consulta e atendimento preferencial de consulta particular são exemplos de problemas que os beneficiários de planos de saúde enfrentam rotineiramente”, pontuou o palestrante.
Serviço
O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
