Cedca monitora denúncias recebidas no aplicativo “SOS Infância”

O Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) monitora os casos de violência contra crianças e adolescentes denunciadas pelo aplicativo “SOS Infância”. As denúncias recebidas pelo app são rapidamente remetidas à “Rede de Proteção”, que investiga e toma as providências cabíveis. No momento da denúncia é possível encaminhar inclusive fotografias, feitas diretamente pelo aplicativo, que para evitar fraudes e trotes, não permite o carregamento de imagens que estejam na galeria do aparelho celular.

Assim que a denúncia é realizada, uma central dispara a informação para o Conselho Tutelar mais próximo, que poderá acionar a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e também o Ministério Público Estadual, caso seja necessária uma intervenção para garantir a segurança e proteção aos menores. O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, avalia que o “SOS Infância” é uma ferramenta de futuro. "Temos que usar a tecnologia a nosso favor. Por meio de um simples toque no celular é possível atuar de forma marcante na coibição de quaisquer crimes cometidos contra a criança e adolescente", disse.

O aplicativo do Governo do Estado de Mato Grosso foi lançado no ano passado e é gerido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti) em parceria com o Cedca e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). O dispositivo foi desenvolvido com o objetivo de viabilizar e facilitar denúncias de quaisquer tipos de violações cometidas contra dos direitos da criança e do adolescente.

Na sede do Cedca, em Cuiabá, os técnicos fazem o monitoramento das denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Os dados são coletados do Sistema de Informação para infância e Adolescência (Sipia) e o aplicativo “SOS Infância”. O Cedca também estimula os conselheiros tutelares e de direitos a tratar sobre o sistema de monitoramento da violação de direitos de crianças e adolescentes. O trabalho com eles é realizado por meio da Escola de Conselhos de Mato Grosso.

“O aplicativo e o acompanhamento de denúncias já é tema das aulas na Escola de Conselhos. O próximo passo é destinar uma carga horária nos cursos ofertados pela Escola para falar sobre o aplicativo. Além de iniciar as campanhas nos municípios, isso pode ser feito por meio de ferramentas como a Caravana da Transformação”, pontua a presidente do Cedca Annelise Cândido.

Annelise Cândido destaca a importância do aplicativo, pois não existe necessidade de deslocamento ou contato direto com os serviços de proteção para denunciar crimes de tortura, trabalho infantil ou exploração sexual contra crianças, por exemplo. Além da possibilidade de distanciamento e anonimato, é possível ao denunciante acompanhar o desenvolvimento da atuação.

O aplicativo

O SOS Infância estará disponível para download também para usuários de iOS e na versão para Android. Ao acessar o “SOS Infância” a pessoa deve clicar em realizar denúncia. Após esse passo é possível escolher entre registrar a denúncia diretamente, ou antes, ver o local da violência no mapa.

No preenchimento é possível escolher se deseja fazer a denúncia anônima ou identificada. Também é preciso preencher informações como o dia do ocorrido, tipo de violência, o nome da vítima, do agressor, local da agressão, frequência. Também é possível informar se algum órgão já foi avisado sobre a violência, descrever como a violência foi praticada e ainda enviar uma foto e localização no mapa.

As denúncias de crime praticadas contra menores poderão ser registradas e remetidas com rapidez à “Rede de Proteção”, que investigará e dará providência às ocorrências. O aplicativo está ativo e após o recebimento da denúncia os casos passam a ser sigilosos, para preservar a criança e não atrapalhar as investigações.

A “Rede de Proteção” é formada por Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), além da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

O Conselho

O Cedca é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Cabe a ele fiscalizar e formular políticas públicas assistenciais voltadas para o setor, além de captar e gerir recursos do Fundo de Infância e Adolescência (Fia), que financia projetos e demais atividades.