Integrantes da Ceja traçam estratégias para 2017

A primeira reunião da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em 2017 foi realizada na manhã desta segunda-feira (16 de janeiro), no gabinete da corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da comissão, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Esse também foi o primeiro encontro dos novos componentes da Ceja para a gestão 2017/2018 (veja Aqui).

O objetivo foi acolher e promover a integração entre os participantes, apresentar o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção, as Metas anuais da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à infância e juventude, o cronograma de atividades para o ano e divulgar a participação do Poder Judiciário na Caravana da Transformação.

A reunião foi conduzida pela corregedora, que iniciou dando as boas-vindas aos novos integrantes. “Fui membro da comissão na gestão passada e hoje como corregedora quero trabalhar da mesma forma, dando continuidade aos projetos e, sobretudo, especial atenção às três metas que o CNJ estabeleceu para a área da infância e juventude”, pontuou Maria Aparecida Ribeiro, antes de iniciar a rodada de apresentações

A presidente da Ceja ressaltou que na atual gestão os departamentos da CGJ-MT trabalharão de maneira bastante integrada, como uma engrenagem, contribuindo uns com os outros. “Agora, por exemplo, temos a Ceja e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) aqui, que veio apresentar o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção, desenvolvido em parceria pelas duas áreas”. A ferramenta foi apresentada pelo diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, pelo gestor de sistemas João Gualberto Neto e pelo controlador de projetos Vitor Aquino.

A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, explicou que esse mecanismo tecnológico permite que os pretendentes a pais adotivos iniciem o processo pela internet em Mato Grosso (via computador ou smartphone), não sendo mais necessário o deslocamento até a Vara da Infância e Juventude. As informações dos pretendentes à adoção são inseridas diretamente no sistema, assim como os documentos necessários para iniciar o processo.

As vantagens do cadastramento online são a possibilidade de alterar o perfil desejado a qualquer momento, o acompanhamento da posição na fila de adoção e a facilidade da atualização de dados cadastrais como telefone e endereço. Isso tudo garante mais transparência, segurança jurídica e agilidade ao processo de adoção. “O sistema é novo e todas as ideias são bem-vindas para aprimoramento”, afirmou Reginaldo Cardozo. Entretanto, mesmo com a ferramenta online, ainda é possível fazer o cadastramento pessoalmente, nos casos em que a pessoa não tem acesso à internet.

A respeito das Metas da Corregedoria Nacional, a desembargadora corregedora pediu especial atenção para o cumprimento. São elas:

Meta 4 – Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF: até 31 de junho de 2017, as corregedorias deverão promover mutirões visando à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducativo. A partir desta data, também será obrigatória a inserção do número de CPF nas respectivas guias;

Meta 5 – Controle de prazos na medida socioeducativa: as corregedorias deverão criar mecanismos de controle do prazo máximo de 45 dias para internação provisória do adolescente e reavaliação na execução;

Meta 7 – As corregedorias estaduais e as coordenadorias da infância e juventude nos estados deverão fiscalizar o cumprimento do prazo legal de 120 dias para encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar.

A juíza auxiliar Jaqueline Cherulli ainda explanou como a CGJ-MT participará da Caravana da Transformação nos dias 27 e 28 de janeiro, em Jaciara (a 144km de Cuiabá), com a realização do mutirão Pai Presente e divulgação do Projeto Padrinhos. Ela contou que haverá a realização de exames de DNA gratuitamente ou a um custo reduzido e que, nos casos de reconhecimento da paternidade espontâneo, o filho já sairá do evento com a nova certidão de nascimento em mãos.

Durante a reunião também foram debatidos temas como o sistema socioeducativo, ensino à distância e curso telepresencial para pretendentes à adoção, a importância do pré e do pós-adoção, Projeto Padrinhos, a reativação do programa de incentivo à dedução fiscal de doações a entidades em benefício das crianças e dos adolescentes, o cadastro informatizado de c

rianças e adolescentes aptos à adoção e a celeridade no andamento desses processos.

“Precisamos evitar o prolongamento dessas ações. Não podemos admitir que a pessoa espere seis anos para adotar, pois muitas vezes ela vai perder o interesse em decorrência dessa demora”, conclamou Maria Aparecida Ribeiro. A presidente da comissão determinou ainda o levantamento pela equipe da Ceja de todos os processos de adoção em trâmite, por comarca, em Mato Grosso.

Também estiveram presentes na reunião a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, a procuradora de justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e o promotor de justiça José Antônio Borges Pereira, que são membros da Ceja, e a assessora jurídica da comissão Cristiani Orfila Oliveira Machado. A vice-presidente, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, não pode comparecer em razão de outro compromisso agendado anteriormente.

Datas fixas - Conforme o regimento interno da Ceja, as reuniões da comissão são periódicas e ocorrem toda terceira segunda-feira do mês.