Forças Armadas atuarão em presídios para inspeções Governo lança medida de apoio aos Estados por considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou 'contornos nacionais'

Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira, 17, em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para esta quarta, 18, em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública.

O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava prevista uma solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

A decisão foi comunicada ao governador do Rio Grande do Sul, José Sartori, no momento em que ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário de segurança do Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no Ministério da Justiça com representantes do governo federal e dos Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul.

"O chefe de gabinete do governador me ligou agora pedindo informação. Perguntei para um assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei o motivo", afirmou Shcirmer.

Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.

"Nossa indicação com ponto número e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões prevista para ocorrerem ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e nesta quarta com os governadores.

Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será "vital". "É o ponto número para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas", considerou.

Presentes na reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados.

"Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande", afirmou o coronel Caetano. "Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes", emendou.

Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro desta terça não atende as características e especificidades de cada Estado. "Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%", afirmou.

O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as ações".

Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.

Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. "São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso", ponderou.

Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não vai resolver a atual crise do sistema carcerário.

"O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências em nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos", disse.

O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. "Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não", lamentou.