Previdência Social completa 94 anos no Brasil Primeiro passo para a criação da previdência foi dado em 1923, com a Lei Elói Chaves. Hoje são pagos 29 milhões de benefícios

A Previdência Social, que completa 94 anos nesta terça-feira (24), é parte dos direitos fundamentais do trabalhador. Ela é uma rede de proteção que vai desde o nascimento até a saída do mercado de trabalho, uma garantia que dá segurança para as famílias inclusive em casos de morte do segurado.

Com a Constituição de 1988, ficou determinado que os beneficiários da previdência não receberiam valor inferior a um salário mínimo. O texto ainda cria cinco condições para o acesso a essa renda.

O sistema oferece esses benefícios nos casos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença e auxílio acidente são parte do que essa proteção social garante por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, mais de 29 milhões de benefícios são pagos mensalmente, em valor aproximado de R$ 34 bilhões.

Sustentabilidade da previdência

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, até novembro do ano passado, foram pagos R$ 454,2 bilhões em benefícios previdenciários. No acumulado de 12 meses, essa despesa somou R$ 586,4 bilhões.

Para garantir a sustentabilidade dessa rede de proteção, ela precisou evoluir ao longo dos anos. Agora, para garantir a continuidade desses pagamentos, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 287, que propõe uma reforma da Previdência.

Reforma da previdência

Essa reforma se faz urgente diante da transição demográfica pela qual o País passa, com a população envelhecendo e com o número de trabalhadores que contribuem para a Previdência em recuo.

A reforma é importante porque o Brasil se preocupa com sua população que deixa o mercado de trabalho depois de anos de contribuição não apenas para o programa de previdência, mas também para a geração de riqueza do País.