LEI COMPLEMENTAR
Projeto inclui município de Campo Verde à Região Metropolitana de Cuiabá Instituída em 2009, a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é composta atualmente pela capital mato-grossense, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal e Chapada dos Guimarães

Integrar o município de Campo Verde à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), que foi lido em Plenário no final do ano passado e deve entrar em pauta nos próximos dias.

Instituída em 2009 pela Lei Complementar nº 359, a Região Metropolitana foi composta, inicialmente, pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Em maio de 2016, a Lei Complementar nº 577, de autoria do deputado Wilson Santos, acresceu à região os municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães.

Ao apresentar a proposição, Maluf e Nininho justificaram que, com área de 4.782,118 km², Campo Verde recebeu status de município pela Lei Estadual nº 5314, de 4 de julho de 1988. O território foi desmembrado dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino. Com apenas 28 anos, é a cidade mais nova do Vale do Rio Cuiabá.

"Por advento da Lei nº 10.403, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos Municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande, os municípios de Cuiabá e Campo Verde se tornaram limítrofes. Assim, entendemos que o município de Campo Verde deve ser acrescido à região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, .

A necessidade dessa alteração legislativa foi também demostrada no livro “Estatísticas do Vale do Cuiabá 2016”, lançado pela Assembleia Legislativa no ano passado. A publicação foi produzida a partir de iniciativa do deputado Guilherme Maluf, que integra a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá.

ENTORNO - A Lei Complementar nº 359/2009 definiu também o entorno metropolitano, formado pelos municípios de Barão do Melgaço, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste, inseridas no processo de metropolização.

PERFIL

A região do Vale do Rio Cuiabá representa 7% da área do estado de Mato Grosso e concentra 30,3% de sua população, o que representa 990.786 habitantes – a 2ª região metropolitana do Centro-Oeste, conforme dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados apresentados no livro “Estatísticas do Vale do Cuiabá 2016” demonstram que há uma grande desigualdade no que se refere à concentração populacional e das atividades socioeconômicas dos municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá.

Somente a conurbação Cuiabá-Várzea Grande concentra 26% da população de Mato Grosso (849.083 habitantes) e 85,7% da população da região. Além disso, enquanto em alguns municípios há fábricas que funcionam com alta tecnologia, em outros a população sobrevive da atividade da pesca e agricultura familiar.

São consideradas funções públicas de interesse comum no âmbito da região metropolitana: o desenvolvimento econômico e social; o planejamento do uso e da ocupação do solo; a acessibilidade e mobilidade; o saneamento ambiental; a preservação e conservação do meio ambiente; o desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.