TCE-MT suspende licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública Medida atendeu a pedido do Ministério Público de Contas do Estado. Há indícios de irregularidades no edital e risco financeiro aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A suspensão se baseou em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que a licitação poderia causar danos financeiros aos cofres públicos.

O ato atendeu a uma medida cautelar feita pelo Ministério Público de Contas e foi publicada no Diário oficial de Contas na terça-feira (7). O resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública foi divulgado no Diário de Contas em dezembro de 2016.

Entre as alegações, o Ministério Público de Contas pontuou que há ausência de transparência das decisões tomadas, com estudos genéricos e superficiais, inexistindo aposição da fundamentação das opções de modelagem da PPP, no processo administrativo licitatório.

Também foi argumentado que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura.

“Justificada a concessão da medida cautelar […], a fim de evitar o perigo de consumação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro inicial no contrato da PPP, de utilização irregular de bens públicos […] sem a supressão do valor estimado do custo desse sistema, e do perigo de superveniência de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro com base em distribuição não objetiva e clara dos riscos”, disse o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O TCE-MT determinou a suspensão da licitação e notificação para a prefeitura. Ainda, a instituição determinou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos suspenda qualquer ato administrativo ou ordem de serviço em relação a licitação. O G1 não teve retorno da prefeitura da capital a respeito da suspensão.

Iluminação

A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos. A ideia da prefeitura é firmar parceria público-privada com custo total de R$ 752 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção.

A licitação chegou a ser suspensa pelo TCE em fevereiro do ano passado, com o argumento de o edital ia contra as regras de licitação porque exigia seguro do contrato, garantia de proposta e patrimônio líquido das interessadas. Contudo, o edital foi relançado em outubro. Foi realizada audiência pública e a licitação foi realizada.

A empresa também deve melhorar outros aspectos do serviço, promovendo a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município.

Ao tomar posse do cargo, no dia 1º de janeiro deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), determinou que os contratos de concessão dos serviços de iluminação pública passassem por análise da Procuradoria-Geral do Município.