Câmara de Cuiabá oficializa verba de R$ 25 mil a Emanuel Pinheiro
A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a alteração do artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 5.653 e reajustou a verba indenizatória ao prefeito e vice-prefeito de Cuiabá. O ato administrativo assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros (PV), foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) que circula nesta segunda-feira (13).
Diante disso, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) vai usufruir de uma verba indenizatória de R$ 25 mil mensal e o vice-prefeito Niuan Ribeiro (PTB) a 60% deste valor, o que corresponde a R$ 15 mil.
Pela lei, ambos não estão obrigados a prestar contas dos gastos com a verba indenizatória, que a exemplo de como funciona nos demais poderes, serve para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Uma das inovações administrativas aprovadas pela legislatura anterior faz referência a estrutura do gabinete do vice-prefeito.
Com aval do Legislativo, o vice-prefeito Niuan Ribeiro pôde nomear quatro assessores: um estratégico, com salário de R$ 9,3 mil; um diretor administrativo financeiro, com salário de R$ 5,2 mil; um assessor técnico, com salário de R$ 3,7 mil; e um assessor, que vai ganhar R$ 2,7 mil.
