Responsabilidade por danos ambientais em assentamento será investigada pelo MPF/MT
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil no final do mês de janeiro a fim de apurar a responsabilidade por danos ambientais ocorridos em um lote do projeto de assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Itanhangá, localizado na região norte do estado a 560 km de Cuiabá. O dano ambiental teria sido causado por meio do uso de fogo, destruindo 70,76 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.
De acordo com os autos, o dano ambiental foi constatado por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) durante fiscalização vinculada a Operação Soberania Nacional. Com isso, foi lavrado o auto de infração contra a proprietária do lote já que a vegetação destruída pelo fogo era nativa e em estágio de regeneração do bioma amazônico.
Em julho do ano passado, ao ser questionado via ofício sobre como se encontrava o processo referente ao dano ambiental, o Ibama informou que o auto de infração ainda não havia sido julgado.
De posse da resposta, o MPF/MT encaminhou novo ofício ao instituto ambiental solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo e se havia sido ajuizada ação civil pública para a reparação do dano ambiental. O prazo dado para resposta do ofício foi de 15 dias úteis a correr da data da notificação.
De acordo com os autos, a instauração do inquérito civil foi necessária para obter mais informações acerca dos fatos a fim de permitir uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis.