CNJ promove oficina para qualificação das decisões judiciais da área da saúde
Na próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará um importante passo no tocante à judicialização da saúde no Brasil. Na segunda-feira (13/3), será iniciado um treinamento para os representantes dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais de Justiça que farão uso do sistema que reunirá informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde.
Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o juiz poderá contar com a consultoria de especialistas para auxiliá-lo. O banco de dados previsto no termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde está a cargo do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian.
A capacitação dos integrantes dos NAT-Jus está sendo realizada pelos profissionais que atuam nos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) existentes no Brasil e selecionados pelo projeto. As oficinas ocorrerão no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. “Sairemos de lá com o sistema em fase de teste. Será um grande marco”, afirma Hossepian, que fará a abertura do evento na manhã de segunda-feira. Representantes de tribunais de todos os estados brasileiros vão participar do evento, que se estenderá até a quarta-feira (15/3).
Na oportunidade, o conselheiro destacará os principais pontos da Resolução n. 238, aprovada em setembro de 2016 e que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. O termo de cooperação também será detalhado aos participantes do evento, assim como o sistema criado pelo CNJ para que os juízes solicitem as informações técnicas referentes a ações que envolvem temas ligados à saúde. Na terça (14/3) e na quarta-feira (15/3), os integrantes dos tribunais serão divididos em grupos para elaborar notas técnicas, baseados em casos reais, e um parecer técnico.
Ao longo de três anos, o Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma.
Sistema - Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. O sistema conterá notas técnicas e pareceres técnicos científicos elaborados a partir da medicina baseada em evidências, emitidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), além de outros pareceres já existentes em outros bancos de dados. Os documentos serão elaborados com o apoio de bibliotecas especializadas, como a do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Gastos elevados - De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Até loção hidratante, álcool em gel, protetor solar, fita crepe e xampu anticaspa entram na lista do ministério. De 2010 até julho de 2016, os custos da União totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.