Senado deve votar repatriação nesta semana; Câmara, socorro aos estados Projeto sobre terceirização, contudo, ficará para a semana que vem, informou Rodrigo Maia; Câmara e Senado também podem definir nos próximos dias comando das comissões permanentes.

O senado deverá votar nesta semana o projeto que prevê uma nova etapa do programa que permite ao contribuinte que mantém bens e ativos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação.

Na Câmara, pode ser votada nos próximos dias a proposta que trata da recuperação fiscal dos estados em crise financeira. O texto propõe a suspensão do pagamento das dívidas, mas exige cumprimento de contrapartidas de ajuste fiscal.

Havia uma expectativa de que os deputados também votassem nesta semana um projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, disse ao G1 que ainda não há acordo sobre o texto e que a votação ficará para 21 de março.

Ainda na Câmara, também está na pauta de votações o projeto que altera as regras para a escolha da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão de empresas estatais.

As dívidas estaduais

No mês passado, o governo federal enviou ao Congresso um projeto para ajudar os estados em situação fiscal mais crítica.

No fim de 2016, o Congresso chegou a aprovar uma proposta de renegociação, mas as contrapartidas dos governos estaduais, como proibição de fazer novos concursos, foram retiradas pelos deputados.

Em razão disso, o presidente Michel Temer sancionou o texto, mas vetou essa parte que tratava especificamente do socorro aos estados em crise e enviou um novo projeto.

Estados com crise mais aprofundada, porém, entre os quais o Rio de Janeiro, passaram a articular a votação do projeto e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), esteve na Câmara na semana passada para cobrar aprovação do texto.

Ao G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o texto deverá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, como costuma ocorrer com projetos de lei comuns. Se aprovada a urgência na tramitação (prioridade para votação), um deputado poderá apresentar em plenário o relatório em nome das comissões.

Repatriação

No ano passado, quando houve a primeira etapa do programa de repatriação, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2017, resolveu realizar uma segunda rodada.

O projeto que abre essa segunda etapa foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado, mas foi modificado ao passar pela Câmara, o que determinou uma nova análise pelos senadores.

Uma das mudanças retirou a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa

Na primeira etapa, quem aderiu à repatriação teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. No ano passado, ao votar a segunda etapa, o Senado aumentou os dois percentuais para 17,5%. Mas, na Câmara, os deputados voltaram o imposto de renda ao patamar de 15%, mas elevaram a multa para 20%.

Pelas estimativas do governo, será possível arrecadar mais R$ 30 bilhões com a nova fase da repatriação.