Deputados apreciam 15 vetos e derrubam dois Um dos vetos derrubados foi aposto ao projeto do ex-deputado Walter Rabello que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas
Os deputados estaduais presentes em plenário, durante a sessão ordinária matutina desta quarta-feira (15), aproveitaram para iniciar a limpar a pauta em relação aos vetos totais e parciais feitos às proposições pelo governador Pedro Taques (PSDB). Ao todo foram apreciados 15 vetos. Desse total, os parlamentares mantiveram o veto em 13 e derrubaram outros dois vetos.
Dos dois vetos derrubados, foi destaque o de autoria do ex-deputado Walter Rabello, morto no final de 2014. A proposta de Rabello é o que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Mato Grosso. O veto proibia a venda desse tipo de bebida nos locais esportivos.
Antes da votação na Ordem do Dia, durante o pequeno expediente, a deputada Janaina Riva (PMDB) apresentou um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do MT Prev – para investigar a Previdência em Mato Grosso.
Outro requerimento apresentado pela deputada foi direcionado ao governo do estado. Ela quer saber sobre a aquisição de 1000 tablets – aparelhos eletrônicos – adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação – Seduc. “Hoje, as escolas mato-grossenses têm outras prioridades como, por exemplo, os telhados e os muros das instituições de ensino estão caindo”, alertou Janaina Riva.
TCE
Para acabar com qualquer especulação, o deputado Gilmar Fabris (PSD) descartou a sua candidatura à vaga que a Assembleia Legislativa tem o direito de indicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. “Não tenho a intenção e o desejo de ir para o TCE. Estou fora. Não concorro à vaga e não aceito ir para o TCE”, afirmou Fabris.
Vacinação
O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou um projeto de lei que obriga a vacinação contra a raiva de ovinos e caprinos em todo o estado. Segundo ele, a ação se dará durante o período de vacinação do rebanho bovino contra a febre aftosa. “Hoje, não sabemos quantos animais são criados em Mato Grosso, enquanto há 32 milhões de cabeças de gados”, explicou Domingos.
Caravana da Transformação
Zé Domingos solicitou ainda, por meio de indicação, que o governo do estado realize, na região do médio-norte, a Caravana da Transformação, mais precisamente no município de Sorriso.
Quilombolas
O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou projeto de lei que fixa cotas de 20% dos concursos realizados pelo Estado para os candidatos de origem quilombola. “Essa proposta tem que ser votada com urgência, para que os descendentes de quilombolas possam ser beneficiados com o concurso da Seduc, previsto para ser realizado este ano”, explicou Bezerra.
Audiência Pública
Ainda no pequeno expediente, deputado Professor Adriano (PSB), apresentou um requerimento de audiência pública para debater os problemas financeiros da saúde pública na região oeste de Mato Grosso, no município de Comodoro, no dia 14 de abril. O local e o horário não foram informados.
Abaixo os vetos apreciados pelos parlamentares:
Veto n° 6/2016 – mantido o veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 769/15, que institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 84/15
Veto n° 11/2016 mantido veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 80/16, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27.03.00, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 09/16
Veto n° 12/2016 – derrubada do veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 189/14, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor: Dep. Walter Rabello
Veto n° 15/2016 – mantido o veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 664/15, que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 70/15
Veto n° 17/2016- mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 113/15, que dispõe sobre a adoção de bônus na pontuação dos candidatos no processo seletivo e ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor: Dep. Oscar Bezerra
Veto n° 18/2016 – mantido o veto.
Veto total aposto ao projeto de lei nº 450/15, que estabelece normas sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. – PER/DCOMP-E.
Autor: Dep. Sebastião Rezende
Veto n° 19/2016 – mantido o veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 30/16, que acrescenta dispositivos à Lei nº 555, de 29.12.14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 49/16
Veto n° 21/2016 – mantido o veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 13/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso – PROTRIGO, e dá outras providências.
Autor: Dep. Zé Domingos Fraga
Veto n° 23/2016 – mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 37/15, que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down.
Autora: Dep. Janaína Riva
Veto n° 24/2016 – derrubado o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 470/13, que acrescenta dispositivo ao Art. 7º da Lei nº 7.301, de 17.07.00 e dá outras providências.
Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco
Veto n° 29/2016 – mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 244/13, que é proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites de todos os municípios do Estado de Mato Grosso.
Autor: Dep. Zeca Viana
Veto nº 30/2016 – mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 66/15, que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e/ou recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor: Dep. Guilherme Maluf
Veto 31/2016 – mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei nº 138/16, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses – JUMs e dá outras providências.
Autor: Dep. Wancley Carvalho
Veto n° 32/2016 – mantido o veto
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 11/16, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, nº 543, de 03.07.14 e à Lei nº 9.854, de 26.12.12, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 2
Veto 07/2017 – mantido o veto
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 13/16, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 359, de 27.05.09 e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 499, de 22.07.13. (Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá)
Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 26/16