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POLÍTICA
Quarta - 29 de Março de 2017 às 17:41
Por: Do G1, em Brasília

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Foto: Divulgação

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou nesta quarta-feira (29) ao Senado o pacote de medidas anticorrupção.

O conjunto de propostas, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, mas, como os deputados desfiguraram o texto original, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto no Senado e determinou que o pacote começasse a tramitar do zero.

Na tarde desta quarta (29), Rodrigo Maia assinou ofício destinado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre o assunto. No documento, o presidente da Câmara afirma que o envio do texto fará com que o pacote retome a tramitação regular.

Nesta terça (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a validação das assinaturas de apoio ao pacote de medidas contra a corrupção. Ao todo, foram computados 1.741.721 assinaturas.

Entenda o caso

Como a Câmara argumenta não ter a estrutura necessária para checar se as assinaturas de apoio a projetos de iniciativa popular são válidas, a praxe passou a ser algum deputado "apadrinhar" ou "adotar" algumas dessas propostas para, então, apresentar um texto com conteúdo semelhante.

Como o projeto foi aprovado com conteúdo diferente do texto original apresentado pelo MP, o ministro do STF Luiz Fux, então, determinou que o pacote voltasse a tramitar do zero e as assinaturas, conferidas.

No documento enviado ao presidente do Senado nesta quarta, Rodrigo Maia informou que a Câmara analisou a lista de assinaturas de apoio ao projeto, como determinou o STF. Após a análise, foi feita uma retificação para que o texto tramite no Senado como projeto de lei de iniciativa popular.





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