Rodrigo Maia envia pacote de medidas anticorrupção ao Senado Projeto foi aprovado pela Câmara em novembro, mas, como deputados desfiguraram proposta original do MP, ministro do Supremo determinou que texto começasse a tramitar do zero.

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou nesta quarta-feira (29) ao Senado o pacote de medidas anticorrupção.

O conjunto de propostas, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, mas, como os deputados desfiguraram o texto original, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto no Senado e determinou que o pacote começasse a tramitar do zero.

Na tarde desta quarta (29), Rodrigo Maia assinou ofício destinado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre o assunto. No documento, o presidente da Câmara afirma que o envio do texto fará com que o pacote retome a tramitação regular.

Nesta terça (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a validação das assinaturas de apoio ao pacote de medidas contra a corrupção. Ao todo, foram computados 1.741.721 assinaturas.

Entenda o caso

Como a Câmara argumenta não ter a estrutura necessária para checar se as assinaturas de apoio a projetos de iniciativa popular são válidas, a praxe passou a ser algum deputado "apadrinhar" ou "adotar" algumas dessas propostas para, então, apresentar um texto com conteúdo semelhante.

Como o projeto foi aprovado com conteúdo diferente do texto original apresentado pelo MP, o ministro do STF Luiz Fux, então, determinou que o pacote voltasse a tramitar do zero e as assinaturas, conferidas.

No documento enviado ao presidente do Senado nesta quarta, Rodrigo Maia informou que a Câmara analisou a lista de assinaturas de apoio ao projeto, como determinou o STF. Após a análise, foi feita uma retificação para que o texto tramite no Senado como projeto de lei de iniciativa popular.