Comissão de Segurança da AL ouve secretários estaduais

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa debateu nesta terça-feira (8), a falta de recursos para a Secretaria de Justiça e a carência estrutural dos Bombeiros em Mato Grosso.

Participaram da reunião, os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorileo; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon; e o coronel do Corpo de Bombeiros, Sandro Callava, que representou o comandante geral da Corporação, coronel Júlio César Rodrigues.

Os três representantes do governo estadual debateram com os deputados que compõem a Comissão, temas como os recursos previstos para investimentos na estrutura da Secretaria de Justiça e o efetivo dos Bombeiros.

“O aparelho estatal aumentou o volume de prissões e, por outro lado, não temos onde colocar essas pessoas. Faltam recursos. A Assembleia é culpada nisso, porque aprova orçamentos para outras áreas, sendo que para a Justiça os recursos foram curtos. Temos que buscar alternativas para reforçar esse setor”, aponta o deputado José Carlos do Pátio (SD).

Com dados divulgados pelo próprio governo, Zé do Pátio disse que Cuiabá conta com 477 bombeiros militares, Várzea Grande tem 188 e Rondonópolis possui 80 homens. Para o deputado, a região sul deveria possuir um efetivo maior, por ser considerada a “sexta cidade que mais cresce na região Centro-Oeste”.

“Precisamos mudar isso e investir melhor na estrutura e efetivo do Corpo de Bombeiros de Rondonópolis”, afirmou.

Efetivo - O coronel Caillava explicou que os aprovados no último concurso dos Bombeiros estão sendo treinados para assumirem seus postos, e que Rondonópolis vai ter mais dez novos soldados nas próximas semanas, passando o efetivo para 90.

“Não podemos aumentar esse número porque se torna um ato ilegal e isso não vamos fazer em hipóteses alguma. Precisamos sim chegar um número legal para o município, mas vamos cumprir a lei”, disse o coronel, lembrando que, ao longo dos anos, a instituição  ficou completamente sucateada.

“Falta estrutura para trabalhar, pois há muitos anos que não recebemos investimentos nos equipamentos”, revelou ele.

O secretário Márcio Dorileo fez um balanço da pasta, desde quando assumiu o cargo em janeiro de 2015. “Entendo que falta planejamento nas leis criadas e o resultado estamos pagando agora com a falta de recursos”, apontou ele.

O secretário de Justiça apresentou ainda os números da segurança pública no país e em Mato Grosso. Marcos Dorileo falou que em 1990, o Brasil possuía 90 mil presos, enquanto que, em 2016, o número subiu para 612 mil detentos.

“Mato Grosso contava com 9.300 presos em janeiro de 2015, quando assumimos a pasta, e em janeiro deste ano, o montante foi para 10.907 presos”, afirmou ele.

O secretário disse ainda que o Estado mantém um dos menores preços de tornozeleiras eletrônicas entre os demais, com fatura de R$ 214,50 por unidade.

“Quando assumimos a secretaria, Mato Grosso tinha 380 aparelhos, e agora possui 2.340 tornozeleiras, diminuindo o número de presos nas penitenciárias”, lembrou Dorileo.

Após as explanações do coronel Caillava e de Dorileo, o secretário Marrafon comentou que o governo necessita do apoio da Assembleia para construir políticas públicas.

“O modelo da atual gestão já tem um reflexo de como o governo deseja caminhar. Sabemos que a Secretaria de Justiça necessita de mais investimentos. A previsão do governo federal não é nada boa. Porém, para investimentos de convênios, o Estado tem reservado R$ 12 milhões, e os projetos prioritários da Justiça terão andamento”, finalizou ele.