Pleno aprova instalação de cinco varas criminais
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a instalação de varas criminais nas Comarcas de Porto Alegre do Norte, Nova Mutum, Juara, Sorriso e Tangará da Serra. O processo foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (20 de abril).
O presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, considerou em seu voto os prejuízos causados à prestação jurisdicional nas unidades judiciárias onde a competência é mista, defendeu a expansão da jurisdição criminal, bem como relatou as razões pelas quais os advogados das comarcas citadas demonstraram a necessidade de instalação das varas a fim de minimizar a morosidade da prestação jurisdicional.
“A desvinculação de competências cíveis e criminais é um clamor da magistratura estadual, uma vez que a especialização ou instalação de varas criminais nas comarcas do interior contribuirá para melhor andamento dos feitos cíveis e criminais, e de outro lado, trará melhorias na prestação jurisdicional, fazendo com que o jurisdicionado seja o maior beneficiário destas mudanças”, diz trecho do voto.
O desembargador presidente destacou ainda as visitas realizadas por ele às Comarcas de Nova Mutum, Juara e Sorriso no dia 3 de março, quando pode constatar in loco as condições físicas, estruturais e de pessoal com o intuito de fazer uma prévia avaliação da instalação das varas criminais nestas comarcas.
Na Comarca de Porto Alegre do Norte tramitam atualmente 12.742 processos, sendo 5.946 feitos criminais. Em Nova Mutum e Juara, as varas são de competência mista, sendo 13.740 e 13.175 processos em tramitação, respectivamente. A 5ª Vara de Sorriso tem competência criminal e possui 6.600 processos em andamento e a Vara Única Criminal de Tangará da Serra conta com 7.141 processos para serem julgados.
“Diante destes números, verifica-se que as unidades jurisdicionais possuem elevado estoque de processos criminais ativos, fator que por si só justifica a necessidade de medidas eficazes deste Sodalício para o fim de promover adequação aos serviços forenses, direcionadas à demanda processual que ora se apresenta”, complementa o presidente no processo.