MPE obtém decisão que determina fechamento de indústria que produz agrotóxico
A Justiça Estadual acatou pedido liminar interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e determinou o fechamento da empresa Nortox, instalada em Rondonópolis (210 km de Cuiabá) até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sejam apresentados, conforme Resolução Conama 01/86. As licenças ambientais já concedidas também deverão ser anuladas.
A magistrada Milene Aparecida Pereira Beltramini determinou ainda que a elaboração do EIA/RIMA com apresentação de termo de referência que contemple, inclusive, estudos e previsão de medidas de prevenção de acidentes industriais ampliados no prazo de 60 dias. De acordo com a decisão, a medida judicial busca resguardar a qualidade de vida de toda população, aliado ao fato de que os danos causados ao meio ambiente são muitas vezes irreversíveis.
Trecho da decisão destaca que a Nortox produz defensivos agrícolas com produtos químicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tendo como elementos ativos Alactor, Atrazina, Clorimuron, Imazaquim, Imazetapir, Trifuralina e Endossulfan.
De acordo com o MPE, a empresa do ramo de agrotóxicos opera no Distrito Industrial da cidade desde 2004, e até o momento não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de funcionar em local considerado impróprio. Mesmo estando em área de baixa densidade populacional, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que a direção do vento é de Sul para Norte, onde a densidade populacional é alta, de modo que existem riscos de difusão de veneno e intoxicação de pessoas.
“O Ministério Público combate veementemente não ter sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental para produzir agrotóxicos em Rondonópolis sob o argumento de que não se trata de atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental”, destaca o promotor.
Mato Grosso é o Estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, sendo que diversos estudos científicos têm apontado os riscos de doenças às populações expostas, como aceleração de parto, má formação fetal. Em 2103, foram pulverizados cerca de 160 milhões de litros de veneno em Mato Grosso. “É um erro admitir a produção de alguns tipos de Agrotóxicos no Brasil sabendo-se que são proibidos na Comunidade Europeia e em outros países por serem cancerígenos”, pontua Vacchiano.
Ainda conforme o Ministério Público, o licenciamento realizado para autorizar a instalação e operação da Nortox, não foi precedido de estudos ambientais, exceto sondagens para análise de existência de lençóis freáticos. “É evidente que os riscos ambientais ampliados não foram avaliados porque não houve estudo de impacto ambiental, tal que não ocorreu em outros empreendimentos similares no Brasil (como Nortox, no Paraná, Shell/Basf e Rhodia, em São Paulo) e no mundo (como o caso de Bophal, na Índia)”.
Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser arbitrada multa diária de R$ 5 mil.