MIRASSOL D'OESTE
Seduc comunica o MPE sobre atitude abusiva do Sintep

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) irá comunicar o Ministério Público Estadual para apurar fatos ocorridos na Escola Estadual 12 de Outubro, no município de Mirassol D´Oeste (311 km de Cuiabá), no último dia 29 de maio – por ocasião da tentativa de paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Por decisão da comunidade escolar, a escola não aderiu ao movimento. Por esse motivo, de acordo com denúncia da direção, membros do Sindicato entraram na escola e pressionaram a equipe gestora e os docentes a encerrar as aulas.

A gestão escolar afirma que os manifestantes causaram constrangimento e aplicaram pressão psicológica em alunos e professores, exigindo a retirada de todos do local.

Outros fatos a serem apurados são a exposição de fotos em veículos de comunicação e redes sociais e a difamação praticada contra a diretora.

Adesão

Segundo a assessoria jurídica da Seduc, as unidades escolares têm autonomia para aderir ou não a movimentos grevistas e paralisações, sendo respaldadas por lei.

Além disso, a assessoria afirma que os profissionais têm direito de optar por cumprir sua jornada de trabalho e não aderir ao movimento grevista, mesmo que tenha sido aprovada pelo sindicato, e que a decisão do Sintep-MT não sobrepõe à decisão individual de cada profissional da educação.

“Assim como o direito à greve é protegido, a Constituição também protege o direito ao trabalho. Grevistas não podem proibir outros funcionários de trabalhar, caso não queiram aderir ao movimento. A decisão não pode ser imposta a outros trabalhadores”, destaca o secretário-executivo da Seduc, Luciano Bernart.

O secretário ressalta que manifestações e atos de persuasão utilizados por representantes de sindicatos não podem impedir, de qualquer forma ou sob quaisquer pretextos, o livre acesso de alunos e profissionais não grevistas ao interior da escola e às aulas.