Unicef lança plataforma para auxiliar municípios na luta contra exclusão escolar
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (1º), em Brasília, a plataforma Busca Ativa Escolar (www.buscaativaescolar.org.br), que tem como objetivo ajudar na luta contra a evasão de 2,8 milhões de estudantes brasileiros. Livre e gratuito, o software será oferecido a todos os municípios, que desse modo podem contar com uma ferramenta para acionar agentes públicos específicos, conforme o tipo de vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. Além de garantir que sejam matriculados, o sistema deve estimular a permanência nas instituições e auxiliar na investigação do perfil do grupo.
A plataforma tem como ponto de entrada as informações de agentes comunitários, cujo papel é o de realizar a busca de crianças e adolescentes que estão fora da escola, além de fazer os alertas para provocar a atuação de outros integrantes da equipe. Cabe aos supervisores institucionais receber os alertas e acionar os agentes específicos que vão garantir a matrícula, a rematrícula ou a permanência na escola. Os técnicos verificadores, por sua vez, fazem as visitas para entender o porquê da exclusão escolar e propõem uma estratégia para garantir a frequência à escola.
Essa sequência de procedimentos é toda feita pela internet, reunindo agentes de diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e planejamento. Projetada por 15 profissionais da agência La Fabbrica, especializada em implementação de projetos educacionais e culturais, a plataforma funcionará em computadores, smartphones e celulares mais simples, por SMS. A expectativa é que, inicialmente, 70% dos municípios adotem a ferramenta e, em três anos, haja adesão total das cidades 5.568 brasileiras.
A ferramenta foi concebida há dois anos e tem sido aprimorada para melhor uso da equipe de campo. Oito municípios participaram da fase piloto da plataforma. Ela foi desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM. Os dados cadastrais dos assistidos serão mantidos sob sigilo em consultas das prefeituras.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015 mostrou que 2.802.258 crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos estão fora da escola. Do total, 53% (1.446.004) integram núcleos familiares com renda per capita de até meio salário mínimo, e apenas 1% (31.790) tem renda superior a três salários mínimos. No recorte de cor/raça, critério da pesquisa, a parcela predominante é a de pardos, com 1.542.615 pessoas.
Estratégias
Em entrevista, o presidente do Instituto TIM, Manuel Horácio, ressaltou o valor de esforços congregados entre as esferas pública e privada. “No país, uma empresa privada que deseja ser sustentável tem que tentar ajudar o governo, principalmente onde há mais escassez de recursos, de competência. Eu acho que está crescendo muito essa conscientização no setor privado. O problema é sempre combinar com o político. Às vezes, falta vontade política para o outro lado aderir. Esse projeto é um belo exemplo [de parceria] entre o privado e toda a organização do governo”.
O país se encontra, na opinião da representante do Congemas, Vanda Ancelmo, em um novo estágio de compreensão sobre a universalização do ensino. O próprio emprego da expressão “exclusão escolar”, em lugar de “evasão escolar”, refletiria uma mudança. “É entender como essas crianças e adolescentes permanecerão na escola. Aqueles que chegaram e se evadiram, aqueles que nunca chegaram e nunca tiveram oportunidade de estar na escola. Nós vivemos um momento de muitas instabilidades e inseguranças. Nós temos um novo regime fiscal, que congela por 20 anos, as políticas sociais. E esse desafio está posto para todos nós, gestores municipais, independentemente da área em que estejamos atuando”.
Como ela, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, comentou o maior esforço exigido pela restrição fiscal. Ele afirmou que há duas estratégias prioritárias relativas à exclusão: as 821.595 crianças de 4 e 5 anos, ligadas à educação básica, e os 1.593.151 jovens na faixa de 15 a 17 anos. “Primeiro, são crianças que nunca estiveram na escola. A primeira condição é estruturar a rede para absorver essa demanda. Nossa rede não está totalmente equipada, preparada para oferecer a condição ideal de educação infantil que a nossa criança brasileira merece. [As crianças da outra faixa] já até passaram pela escola, mas ela não foi suficientemente capaz, atraente, significativa”.
Os dados que serão coletados pela plataforma, para Lima, abrangem também o mapeamento de características paralelas à educação e que representam, com frequência, elementos intrínsecos às causas de inassiduidade e mesmo a ausência nas instituições educacionais. “Mais do que saber quem são essas crianças, é onde estão. Se a gente for atrás desse endereço, certamente vamos encontrar essa criança ou na periferia dos grandes centros urbanos, ou naqueles municípios distantes, com difícil acesso. Então, são, ao mesmo tempo, crianças desfavorecidas e que estão longe do ambiente escolar”, explicou.
Os palestrantes sustentaram que a busca pela criança fora da escola vai incluir aproximação com os conselhos tutelares e o estreitamento do contato direto com o público atingido, aspecto destacado pelo representante da Unicef no Brasil, Gary Stahe. “O único jeito é falar com aquela criança que está na porta da escola. Porque única pessoa que vai saber qual o obstáculo para essa criança estar na escola é a própria criança. O temos que saber é como fazer políticas diferenciadas em nível federal, estadual e municipal. A política tem algo que falta, não é a criança”, afirmou.