O governador Pedro Taques se reuniu com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, para pedir o apoio da FPA para acelerar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX
Governador se reúne com Frente Parlamentar Agropecuária em Brasília
O principal ponto debatido foi a votação do Projeto de Lei Complementar (PEC) que regulamenta o pagamento do auxílio. De acordo com o presidente da FPA, Nilson Leitão, será apresentada ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o pedido de criação de uma comissão especial para dar mais celeridade ao processo.
Pedro Taques destacou a importância do apoio da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Nilson Leitão. Segundo o governador, este é um esforço de deputados e senadores de Mato Grosso, juntamente com representantes de outros estados para a aprovação do projeto. “Este é um trabalho em conjunto dos governadores, do vice-governador Carlos Favaro, e dos deputados de Mato Grosso, representados aqui pelo presidente da Frente, Nilson Leitão, e dos senadores, para que este projeto seja aprovado”.
Taques afirmou que que o governo federal precisa fazer a parte dele para acabar com a crise. “Os estados estão fazendo ajuste fiscal, estão trabalhando. Agora a União além de não fazer a parte dela está devendo aos estados. Nós produzimos muito, tivemos um superávit na nossa balança comercial de R$ 13 bilhões de dólares, agora a União precisa fazer o dever de casa dela, e nos pagar”, cobrou Taques
O governador rechaçou a possibilidade de taxação das exportações, pois o Estado já realizou um reajuste administrativo. “Nós não estamos no momento histórico no Brasil para a criação de tributos e taxação. Precisamos melhorar o desenvolvimento, falar de infraestrutura e criar empregos, este é o nosso objetivo. Estamos querendo que a União faça o seu papel e deixe os estados trabalhar”.
O deputado Nilson Leitão, que presidiu a sessão desta terça-feira, afirmou que a PEC 71/2015 alterará os artigos 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações. “O problema não está na Lei, está no comportamento do governo federal em não cumprir a sua obrigação. Já que não cumpre tem que tornar uma emenda constitucional exigindo”, destacou.
De acordo com o secretário da Sefaz, Paulo Brustolin, a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União deveria pagar o FEX aos estados que deixam de faturar com as exportações. “Somente de 2015, o Governo Federal deve R$ 350 milhões para o Estado e R$ 100 milhões para os munícipios, que ficam com 25% do FEX”.
Segundo o secretário, o Estado não pensa em criar um imposto sobre a exportação, pois apesar da crise Mato Grosso realizou um reajuste administrativo e conseguiu equilibrar as contas. Porém, com o prolongamento da crise, o Estado necessita que os repasses do Governo Federal sejam realizados dentro do prazo. “O governo do estado de Mato Grosso está sendo vítima da má gestão fiscal do Brasil. Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para fechar as contas externas do Brasil é um dos mais penalizados. Nós precisamos receber aquilo que é nosso de direito”.
Conforme o secretário, os estados agroexportadores são os grandes responsáveis pelo fechamento das contas externas. “Infelizmente o Governo Federal vem virando as costas para os estados exportadores”.