Operação “Bilha” interdita revenda de gás e notifica empresas irregulares
O segundo dia da operação “Bilha”, realizado nesta quarta-feira, 07 de junho, encontrou irregularidades em revendas de botijão de gás nos bairros Manga e Cristo Rei, em Várzea Grande. Foram fiscalizados quatro estabelecimentos, e todos apresentaram irregularidades. Segundo o comandante da Guarda Municipal Evandro Homero Dias, nenhuma das quatro revendas possuía licença ambiental para funcionamento, duas estavam com alvarás vencidos, três não tinham autorização para transporte de produtos perigosos o chamado MOPP e, em uma revenda os botijões apresentaram peso abaixo do padrão e foi interditada. A empresa responsável pelo envase do gás liquefeito de petróleo (GLP) informou que irá investigar o problema.
“O revendedor tem que trocar o produto ou restituir o valor pago. É obrigatório que todo botijão tenha um lacre na válvula, que significa que o consumidor recebeu o produto da mesma forma que ele foi envasado e não houve nenhuma interferência no caminho. Pesamos in loco os botijões de gás e verificamos se têm os 13 quilos. Caso o botijão não contenha o peso correto, o Instituto de Pesos de Medidas aplica uma infração ao distribuidor e também a empresa responsável pelo envase”, explica o fiscal do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT), Antônio Carlos Lucena.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelece o peso líquido padrão de gás liquefeito de petróleo (GLP) em 13 quilos, conhecido por P13, mas o peso do botijão pode variar por causa do casco. A recomendação é pesar o produto ainda na revenda e observar o número que fica na alça do botijão. “No caso de um botijão que pesa 15,12kg, para avaliar se está correto ou não tem que somar o peso do casco com o produto, que seria 15,12kg mais 13kg de gás e o valor esperado final deve ser 28,12kg”, explicou Lucena.
Além de fiscalizar, durante a operação “Bilha” as equipes também orientaram os comerciantes sobre as vantagens de ter o comércio legalizado. “A orientação é que os comerciantes devem procurar a Prefeitura para solicitar os respectivos alvarás e licenças para o funcionamento. Vale destacar que essa documentação garante a segurança da sociedade”, alertou o soldado do Corpo de Bombeiros, Ronaldo de Moraes Braga.
A operação “Bilha” está amparada nas leis 9.847 de 26/10/1999 e 8.176 de 08/02/1991 que dispõem sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. De acordo com a lei, os órgãos fiscalizadores com as forças de segurança pública podem cautelarmente interditar total ou parcialmente as instalações e equipamentos utilizados no exercício das atividades e apreender os produtos. “Conforme a lei 8.176, constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e receber derivados de petróleo e gás natural em desacordo com as normas estabelecidas em lei. Os revendedores do gás GLP também devem obedecer às normas da ANP nº 26 de 27/05/2015”, lembra o comandante da Guarda Municipal.
A operação “Bilha”, foi desencadeada após denúncias feitas pela Associação Mato-grossense dos Revendedores de Gás (AMRGÁS) à Guarda Municipal de Várzea Grande de que haviam comércios de revendas de forma clandestinas ou irregulares de gás. O nome da operação ‘Bilha’ remete aos primeiros recipientes adequados para o armazenamento do GLP de forma correta. A ação segue durante todo o mês de junho pela Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com a Receita Fazendária Municipal, a Delegacia Fazendária Estadual, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).