Seduc convoca empresas interessadas em participar de licitações O cadastro, que pode ser feito até o próximo dia 23, é válido por seis meses e visa a dar ampla divulgação às licitações realizadas pela pasta.

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já começou a implementar mais uma medida inovadora para dar transparência aos processos de contratação de obras e serviços e prevenir atos de corrupção. A secretaria está fazendo o cadastramento de empresas dos setores de engenharia e arquitetura interessadas em participar de eventuais e futuros procedimentos licitatórios nas modalidades carta-convite e dispensa de licitação.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, a nova gestão da Seduc está implementando uma forte política de prevenção e combate à corrupção. “Ao mesmo tempo em que inova ao dar mais agilidade e objetividade aos processos licitatórios, esta ação respeita três dos principais pilares de uma licitação bem feita, que são a legalidade, a promoção da concorrência e a impessoalidade”, afirmou.

Segundo o secretário, a responsabilidade de todos os gestores da Seduc é muito grande neste momento, dado o volume de obras de construção e reforma de escolas iniciadas ou por iniciar. “São 140 obras a serem tocadas num brevíssimo espaço de tempo, de menos de dois anos. E nossa responsabilidade é de não só preparar e licitar projetos de qualidade, como também deixar uma cultura de transparência e honestidade na secretaria”, afirmou.

O chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Rogério Gallo, afirma que a iniciativa da Seduc é inovadora e louvável, uma vez que trará mais transparência e celeridade aos processos licitatórios.

“É uma medida inovadora e de extrema importância, pois de antemão a secretaria conhece o elenco das empresas aptas a participar dos certames, de forma que aumenta a transparência e garante concorrência e rapidez aos trâmites, já que antecipa uma fase da licitação com a entrega da documentação”, ressaltou.

O presidente do Sindicado das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT), Júlio Flávio Campos de Miranda, também vê com bons olhos a realização dos cadastros.

“A ampla divulgação do cadastramento garante a participação do maior número de empresas interessadas em trabalhar com a Seduc – e isso reflete em serviços realizados com qualidade. Essa também é uma forma de melhorar a comunicação com as empresas, que muitas vezes não tomam conhecimento das licitações em andamento”, observou.

A secretária adjunta de Administração Sistêmica da Seduc, Josiane Fátima de Andrade, explica que todos os processos em andamento na secretaria estão marcados pelos valores de integridade e respeito ao dinheiro público.

Segundo ela, pelo fato de a Lei Federal 866/1993 (de licitação) prever valores de licitação que hoje são considerados defasados, uma nova legislação começou a vigorar em Mato Grosso (Lei Estadual 10.534/2017), com novos valores para cada modalidade licitatória (carta convite, concorrência pública e pregão eletrônico).

“A lei estadual ampliou as possibilidades e corrigiu monetariamente os valores da lei de 1993, dando para nós uma margem maior para fazer a licitação em uma modalidade mais simples, que é a carta-convite. Isso é pertinente para a Seduc, uma vez que temos muitas reformas de escolas que podem ser contempladas com carta-convite, por exemplo”, esclarece.

Por outro lado, a secretária adjunta salienta que não basta simplificar o processo; também é preciso assegurar a ampla concorrência e o máximo de transparência, que é quando surge o cadastramento das empresas do ramo. “Este é o modelo adotado pela atual gestão, de transparência e competitividade plenas para as melhores ofertas e para os melhores preços, ao mesmo tempo garantindo eficiência e qualidade nessas obras”.

Procedimento

Todas as informações para o cadastramento constam no Edital de Chamamento Público nº 001/2017 (veja aqui). O cadastro, que pode ser feito até o próximo dia 23, é válido por seis meses e visa a dar ampla divulgação às licitações realizadas pela pasta.

Os interessados devem apresentar uma série de documentos para habilitação, tanto de pessoa jurídica, quanto de pessoa física. Em ambos os casos é necessária a comprovação do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), sendo que para pessoas jurídicas também é solicitada a Certidão de Acervo Técnico (CAT), conforme o edital.

A documentação deve ser apresentada em apenas uma via, em original ou por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticados, com exceção de declarações, comprovante de endereço, telefone e e-mail. Todos os documentos devem estar dentro dos respectivos prazos de validade estipulados pelo órgão emissor.

O Protocolo Central da Seduc, localizado na sede da secretaria, em Cuiabá, é o setor responsável pelo recebimento das informações prestadas pelos fornecedores. A documentação protocolada será analisada pela Comissão Permanente de Licitação, que ficará encarregada de declarar se os participantes estão aptos ou não a participar de eventuais e futuros processos licitatórios.

O resultado dessa análise será publicado no Diário Oficial de Mato Grosso até 30 de junho.