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Controladoria Geral capacita servidores sobre processo disciplinar

POLÍTICA
Terça - 01 de Março de 2016 às 11:39
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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Servidores que compõem as comissões de processo disciplinar de órgãos estaduais passaram por uma capacitação na última semana coordenada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Trinta e três servidores da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Secretaria de Cidades (Secid), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Terras (Intermat) e Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), conheceram os trâmites que devem ser obedecidos num processo disciplinar, a legislação aplicável, as penalidades e meios alternativos para solucionar conflitos pertinentes sobre o assunto.

O secretário-controlador geral, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressaltou que o objetivo é aprimorar o suporte técnico às comissões disciplinares, com o devido respeito ao processo legal necessário, assim como dar resolutividade e resposta adequada aos procedimentos.

A capacitação foi coordenada pela secretária adjunta da Corregedoria, Cristiane Laura de Souza, e equipe técnica. Os conteúdos abordados com os servidores dos órgãos estaduais que compõem os procedimentos administrativos disciplinares estão: investigação preliminar, instrução sumária, sindicância, processo administrativo disciplinar; além de meios alternativos de solução de conflitos, ajuste de conduta e termo circunstanciado administrativo; processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica e prática processual.




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