Justiça Restaurativa é tema de audiência pública

A audiência pública “Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo” será realizada em Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) nesta sexta-feira (23 de junho), a partir das 13h, na Câmara Municipal. O objetivo é levantar dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas sobre o programa a ser implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Participam do evento o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

O debate será dividido em cinco eixos: 1) conscientização e empoderamento das partes para a solução coletiva; 2) implantação de práticas restaurativas nas varas da infância e juventude; 3) formação e capacitação de equipes técnicas; 4) fortalecimento da rede de proteção e das políticas públicas; 5) implantação do programa Justiça Restaurativa. Estão convidados a participar magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, as organizações públicas da sociedade civil interessadas e com atuação na região, bem como o público em geral.

Entenda - O programa ‘Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo’ visa proporcionar à comunidade uma forma coletiva de conscientização e solução no que concerne à busca de efetividade das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, de forma célere, adequada, sustentável e eficiente. A audiência pública vai proporcionar um debate com a sociedade e partes interessadas a respeito da construção de uma nova forma de pensar e agir com relação aos atos infracionais praticados por adolescentes, baseada na responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso.