Cemso faz trabalho de orientação com menores

A conscientização e orientação aos pais ou responsáveis acerca dos atos infracionais praticados por menores é um dos trabalhos realizados pela Central de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Comarca de Várzea Grande (Cemso). Funcionando há quatro anos na sede do Fórum, por meio da Portaria nº 06/2014 do juízo da Infância e Juventude, a Central possui atualmente 1.600 processos em tramitação e realiza uma média de 12 audiências por dia.

Existem seis medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei na intenção de que eles não voltem a cometer os atos infracionais. O coordenador da Cemso, Aparecido Donizete da Silva, elencou cada uma delas e informou a competência de cumprimento dessas medidas.

“As medidas em meio fechado, como é o caso da internação e semi-liberdade, são de responsabilidade do Poder Executivo. A reparação de dano e advertência são de incumbência do Judiciário e a prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida são atribuições do Município”.

Na Central a reparação de dano e advertência ocorrem por meio de audiências admonitórias (cientificação do adolescente quanto a medida imposta a ele para cumprimento) no sentido de conscientização tanto para os responsáveis quanto para os adolescentes que o ato praticado está prejudicando a comunidade. “Os pais devem tomar as providências. Temos uma conversa bem franca com intuito de ajudar o adolescente a se reintegrar na sociedade. Cobramos participação na escola, na família e atitudes positivas desse menor”, explicou.

Aparecido lembra que as medidas aplicadas na Central não são punições, mas sim socioeducativas e que os casos estão relacionados basicamente a crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. “Quando o adolescente comete o ato e o juiz determina a sentença, ele participa de audiência e se aceitar a medida é encaminhado para o CREAS que faz cumprimento da mesma, como prestar serviços em alguma creche, no bairro, ou a liberdade assistida, onde vai ser acompanhado por um orientador”, explicou.

Márcio* aos 16 anos comprou uma moto roubada e foi encaminhado para a audiência na Cemso. Após a conversa com o coordenador, ficou estabelecida a prestação de serviço comunitário. A mãe dele, Carla* que o acompanhou na oportunidade disse que essas audiências ajudam os adolescentes a não entrar no mundo das drogas e não ‘mexer’ com roubo. “Fico muito agradecida porque é um bom conselho que o Aparecido deu pro meu filho, orientando a não fazer essas coisas erradas aí como ele fez, de comprar coisa roubada”.

Há um ano e sete meses Carla perdeu um de seus filhos, de 19 anos, para as drogas. “Ele cheirava pó, eu não dormia porque ele saía para a rua. Era muito agressivo comigo. Era meu filho e eu tive que suportar”, disse com a voz embargada ao se referir que não quer o mesmo para Márcio. “Não quero ver o mal para esse meu outro filho porque ele tem uma vida pela frente, tem a chance de estudar, arrumar um bom emprego”, falou.

Aparecido Donizete ressaltou ainda que o retorno após as audiências é positivo e que não tem ocorrido casos de reincidência. “Temos um número muito bom, principalmente nas medidas mais leves. Quando essas infrações ocorrem pela primeira vez é fácil conversar com o adolescente. Quando há reiteração do ato o diálogo é mais difícil, até porque as medidas sócioeducativas são mais rígidas, como a internação”.

Atribuições - também são competências da Cemso, além do cumprimento das determinações judiciais, a designação e realização de audiências para incentivar o adolescente em conflito com a lei à observância dos parâmetros; designar e realizar audiência para apresentação de proposta de remissão transacional; aconselhar e orientar os adolescentes, os pais e/ou responsáveis.

(* Nomes fictícios para preservar a identidade dos personagens que não quiseram ser identificados)