Produtores rurais poderão ser compensados se preservarem reserva legal O projeto Conserv está sendo construído pelo Ipam, em parceria com a Sema e a Sedec, e deve contribuir para o alcance das metas da PCI

Representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), se reuniram para debater o projeto de Compensação Financeira para Produtores com Excedente de Reserva Legal (Conserv). A iniciativa, que é inovadora no estado, foi tratada na tarde de quarta-feira (28.06).

O projeto visa incentivar a floresta em pé, por meio de uma alternativa de desenvolvimento econômico sustentável de baixo custo, mas com benefícios inestimáveis para o meio ambiente.

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, o Conserv vai ao encontro aos objetivos do órgão e deverá contribuir para o alcance das metas da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada em 2015, durante a COP 21, em Paris. “Visamos incentivar que as áreas de reserva legal permaneçam intactas, proporcionando ao produtor uma oportunidade de negócio”.

Para isso, Baby destaca a necessidade de um trabalho em parceria com demais instituições e representantes do setor produtivo. “Vamos pensar na construção da governança adequada que gere bons resultados e apresentar à sociedade esse projeto como mais uma alternativa de desenvolvimento sustentável”.

O titular da Sedec, Ricardo Tomczyk, avalia positivamente o projeto e se diz esperançoso quanto aos resultados. “Isso mostra que estamos de fato conseguindo buscar a valorização de um trabalho voltado para a preservação. Tenho confiança de que vamos ter um programa sólido, sustentável e muito viável para o produtor”.

O pesquisador em políticas públicas e desenvolvimento territorial do Ipam, Marcelo Stabile, explica que, de início, o projeto terá três fases. Na primeira, será realizado o estudo do desenho do mecanismo a ser utilizado no projeto; a segunda será a implementação do projeto piloto e a busca por recursos para a execução da fase três; e, por último, a equipe irá estruturar o mecanismo de mercado.

Marcelo afirma que as informações sobre onde existe esse excesso de reserva legal já estão sendo levantadas e, em seguida, irá definir a estratégia de como preservar essas áreas e evitar o desmatamento. Dados preliminares mostram que há mais de sete milhões de hectares passíveis para abertura de novas áreas.

“Se o proprietário tem um pedaço de vegetação nativa em sua área, e que teoricamente parte dela poderia ser desmatada, mas não foi porque ele tem uma consciência ambiental ou por outro motivo, o ideal seria que ele recebesse algum estímulo que o faça manter a floresta em pé. Isso irá beneficiar financeiramente o próprio produtor e o Estado, que irá contribuir para a mitigação das emissões do CO² e, consequentemente, para melhoria do clima global”.

O diretor de política e desenvolvimento territorial do Ipam, Eugênio Pantogino, também esteve na reunião e agradeceu a receptividade do Estado para a discussão do tema. “É fundamental essa parceria para viabilizar uma política pública que atenda aos compromissos assumidos na conferência do clima, em Paris. Colocamo-nos à disposição do Governo para continuar nesse diálogo de construção positiva, a fim de encontrar formas efetivas de redução do desmatamento e, ao mesmo tempo, aumentar a produção no território”.