Senado aprova projeto que devolve precatórios não sacados aos cofres públicos

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios que não sejam sacados em até dois anos. Precatórios são valores devidos pela União, estados e municípios a cidadãos que ganharam processos na Justiça.

Na prática, o texto, que agora vai à sanção presidencial, permite que essas dívidas, quando se tornam ociosas, retornem aos cofres públicos.

“Aprovar a PL [Projeto de Lei] dos precatórios é acertada e contribui para o ajuste das contas públicas”, comentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, após a decisão, em sua conta no Twitter.

“A aprovação dos precatórios permite, em um primeiro momento, o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais”, destacou.

Segundo o ministro, o governo federal vai divulgar, até 22 de julho, o relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre com as alterações orçamentárias diante da aprovação do projeto de lei.