Conselho aprova propostas da Setas para aprimoramento da Assistência Social

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), conseguiu aprovar no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) três resoluções para o aprimoramento do atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A deliberação ocorreu na última semana, durante reunião do Conselho, que é formado por instituições governamentais, entidades da sociedade civil que desenvolvem o trabalho de assistência social, além de órgãos representativos dos trabalhadores do setor.

As Resoluções de números 12,13 e 14 de 2017 do Ceas, publicadas no Diário Oficial do dia 03 de julho, apresentam as metas e prioridades do Governo do Estado na área de assistência social. Confira aqui.

As demandas propostas pela Setas e aprovadas no Conselho são: o Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2016-2019, o Plano de Ação 2017 do cofinanciamento federal do SUAS em Mato Grosso e o Termo de Aceite para o Serviço de Proteção Especial para Pessoas Com Deficiência e Suas Famílias, a ser ofertado em Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, em Cuiabá.

As aprovações definem que nos próximos anos a Setas tem o compromisso de estruturar ações para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPF), em especial ao municípios com povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social e ao Programa Bolsa Família (PBF); assegurar a cobertura regionalizada de acolhimento para crianças, adolescentes ou jovens; proporcionar o atendimento no Centro-Dia de pessoas com deficiência, em especial crianças de zero a seis anos de idade com microcefalia ou deficiências associadas e suas famílias, entre outras ações.

“A aprovação pelo Conselho legitima o trabalho da gestão estadual na assistência social no âmbito do Suas”, afirmou o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Junior.