Fávaro apresenta avanços da gestão ambiental durante encontro de prefeitos Uma das novidades da Sema é a instalação de uma assessoria especial voltada aos trâmites das obras públicas de licenciamento, oferecendo suporte às prefeituras municipais

Com objetivo de melhorar o atendimento às prefeituras, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) contará com uma assessoria especial voltada aos trâmites de convênios e obras públicas de licenciamento. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, na tarde desta terça-feira (11), durante a 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, no Centro de Eventos do Pantanal.

“Essa assessoria ficará à disposição dos prefeitos para que eles possam receber instruções desde o início do convênio e, com isso, não enfrentem problemas para acessar recursos que dependam de licenciamento ambiental. Esta assessoria fará ainda uma ponte com os técnicos das prefeituras, oferecendo apoio para que o licenciamento seja mais rápido, eficiente e transparente, atuando como um meio de combate à corrupção”, pontuou Fávaro.

Um dos principais avanços destacados pelo secretário que está à frente da gestão da Sema há um ano e três meses é a redução do tempo médio de resposta ao licenciamento ambiental de 272 para 163 dias em 2016, ou seja, 40% a menos que no ano de 2015, mas mantendo a qualidade das análises. A Sema também licenciou 36% a mais em 2016 na comparação a 2015. A melhoria na performance continuou nos primeiros meses de 2017, com a aprovação de 1.714 processos entre janeiro e abril, 63% a mais que o mesmo período de 2015 (1.051) e 103% superior a 2016 (845).

Um dos cases de sucesso citados se trata do licenciamento do terminal rodoviário do município de São Pedro da Cipa, que entre a data do protocolo e a licença de operação, para início das obras, foram apenas 36 dias. Ele destacou ainda que a maior parte do licenciamento das obras públicas está com o prazo médio de 110 dias, ou seja, 70 dias abaixo do prazo legal. “Essa é uma demonstração de que estamos no caminho certo, com uma trajetória de sucesso na condução os processos da secretaria”.

Gestão eficiente

Na ocasião, Fávaro listou ações importantes, como a construção da Central de Atendimento ao Cidadão; a implementação do sistema licenciamento ambiental digital, que significa mais um passo na modernização do órgão ambiental; a intensificação das ações de fiscalização no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas, além da participação da secretaria em trabalhos voltados ao desenvolvimento sustentável, entre eles, a estratégica Produzir, Conservar e Incluir (PCI), o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (CEZSEE/MT) e o programa Novo Campo, em parceria com o Fundo Althelia, que pretende expandir as boas práticas no campo para cerca de 100 mil hectares na Amazônia.

Outro importante avanço representa a retomada da autonomia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Mato Grosso, com o lançamento no dia 2 de junho do novo sistema, o Simcar. O sistema mato-grossense vai permitir o desembargo de mais de 10 mil propriedades, além de servir como porta de entrada também para a maioria dos serviços da instituição e o licenciamento. Há uma meta desafiadora, segundo ele, de incluir e analisar 150 mil propriedades rurais, para tanto, a Sema está reforçando as equipes de análise.

“Já temos uma base de dados com 115 mil para serem analisados e pretendemos em pouco tempo desenvolver um ritmo de 2 mil análises mensais, com esse trabalho, vamos oferecer segurança jurídica aos municípios e ao produtor rural. É primordial que o estado promova a regularização ambiental”, acrescentou o secretário.

Interiorização da Sema

Atualmente, 38 prefeituras de Mato Grosso já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, no atendimento de 60% da população do estado. Mas proposta do órgão ambiental é avançar para abranger 100% dos cidadãos. “Além de fortalecer as nossas unidades regionais, estamos trabalhando para ampliar o número de prefeituras descentralizadas”.

Um total de R$ 14,5 milhões do Fundo Amazônia e também via compensações ambientais serão investidos no fortalecimento da desconcentração e descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização desempenhadas pela Sema. O recurso será investido na construção de quatro unidades regionais da secretaria e reforma de outra. Também serão construídas neste ano sedes para 17 secretarias municipais de meio ambiente.

Fávaro frisou que é papel do órgão ambiental estadual apoiar as prefeituras no cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto ou impacto local.