Missão alemã assina proposta de parceria com Governo de MT
Após cumprir extensa programação, a missão do Banco de Desenvolvimento Alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) finalizou visita em Mato Grosso com a assinatura de uma ‘ajuda memória’ contendo o resultado das discussões sobre o estudo de viabilidade de implantação do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM). A iniciativa é inédita e tem por objetivo promover o pagamento por resultados de 17 milhões de euros pelo bom desempenho do Estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental.
Ao longo de uma semana, entre os dias 03 e 12 de julho, a comitiva composta por técnicos de diversas Secretarias de Estado, do setor produtivo e da agricultura familiar, de ONGs, representantes indígenas e comunidades tradicionais, debateram os principais procedimentos e condicionantes da execução do planejamento e ainda fizeram visitas técnicas a municípios do interior de Mato Grosso para conhecer a região prioritária do programa.
Ficou definido que o apoio ao sistema REDD+ será realizado em complementariedade pela Alemanha e outros doadores do Fundo Amazônia, com a expectativa de implementação do programa para três anos, caso seja assinado o acordo. Mato Grosso também poderá ter apoio financeiro do Reino Unido, o que poderá expandir o tempo de execução para cinco anos. A esfera de governança estratégica é o Conselho Gestor Estadual de REDD+, um órgão deliberativo e paritário, composto por representantes do Governo e da sociedade civil.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, ficou muito satisfeito com o balanço dos trabalhos da comitiva. “Este é um momento importante para Mato Grosso, que assumiu, durante a COP 21 de Paris, em 2015, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2020. Esses recursos permitirão que possamos avançar com a nossa meta, porque para obtê-la temos que ir além das ferramentas de comando e controle, é necessário promover ações de desenvolvimento sustável”.
Esta é a terceira vez que a missão REM vem ao estado. Segundo a representante do KfW, Christiane Ehringhaus, a equipe retorna para a Alemanha animada e confiante. “O pagamento por resultados será realizado com recursos públicos alemães e está prioritariamente vinculada à diminuição do desmatamento. A proposta é que esse dinheiro impulsione políticas públicas fundamentais para a mudança e a consolidação de um novo sistema produtivo em que se valorize a floresta em pé”.
Conforme o secretário de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, as reuniões tiveram o objetivo de preencher as lacunas no estudo de viabilidade. Também foram visitados três municípios com projetos de interesse do programa: aldeia Umutina, em Barra do Bugres; cooperativa extrativista, de coletores de castanha e fazenda modelo de pecuária sustentável, em Juruena; agricultura familiar, sistemas agroflorestais e criatório de pescado, em Juína. “Foi uma semana intensa, produtiva, estamos confiantes de que o programa representará um marco na política ambiental, econômica e social do estado”.
Na avaliação do diretor executivo da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Fernando Sampaio, esse processo com o banco alemão vai ajudar a estruturar a própria PCI, que por sua vez irá alavancar a entrada de outros investimentos e doadores a Mato Grosso. “Esses recursos vão ser usados em atividades que visam à proteção dos estoques de ativos ambientais, entre elas, a implantação e a intensificação de boas práticas no campo, principalmente nas cadeias produtivas da agricultura familiar”.
Entre as instituições participantes das reuniões e viagens técnicas, estiveram as Secretarias de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), de Trabalho e Assistência Social (Setas); consultoria GIZ; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt); além de toda equipe técnica da Sema; representantes do setor produtivo e do terceiro setor.
Queda no desmatamento
Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015.
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).
Desde 2006, a redução do desmatamento em Mato Grosso já evitou que mais de dois bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).
O que é KfW
É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o Governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.