Temer elogia eficiência do governo antes do anúncio de aumento de tributos

No dia em que a área econômica deve anunciar um aumento de tributos para tentar equilibrar as contas federais, o presidente Michel Temer elogiou nesta quinta-feira (20), durante um evento no Palácio do Planalto, a situação financeira da União e o que ele classificou de "eficiência" do governo. Segundo ele, a administração pública federal está "tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos".

Nesta quinta, o governo deve anunciar um reajuste na contribuição do PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis para tentar cumprir a meta fiscal que já previa para este ano déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

O governo está com dificuldade de fechar as contas em 2017. O mercado financeiro já prevê um rombo de R$ 145 bilhões neste ano, acima da meta de déficit de R$ 139 bilhões. O governo anunciou um corte de R$ 42 bilhões no Orçamento da União, mas o enxugamento afetou serviços públicos como a emissão de passaportes.

Ignorando as dificuldades financeiras de seu governo ao discursar nesta quinta em uma solenidade no Planalto, Michel Temer enalteceu os recentes anúncios do Executivo federal de investimentos na área da saúde.

Na cerimônia, o presidente e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciaram R$ 344,3 milhões para programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à área de saúde bucal.

Na semana passada, o governo havia anunciado R$ 1,7 bilhão para ampliar investimentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), atenção básica de saúde e transporte sanitário.

O presidente disse nesta manhã, em seu discurso na solenidade da saúde bucal, que o dinheiro liberado pelo Ministério da Saúde nos últimos dias foi economizado por meio de ações de gestão do titular da pasta. "Se hoje nós podemos revalorizar a odontologia no SUS é porque trabalhamos muito", enfatizou.

Temer destacou ainda que, na visão dele, a equipe econômica do governo está fazendo um trabalho "extraordinário".

"Eficiência no governo, transparência, a situação das contas públicas. E estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos", ressaltou o presidente da República no discurso desta quinta.

Reoneração da folha

Em março, o governo já havia aumentado impostos, quando anunciou o fim da desoneração sobre a folha de pagamento em 50 setores da economia. Este benefício excluía as empresas destes setores de precisar pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta. Ou seja, uma tributação menor. A "reoneração" passou a valer em julho.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um "pacote de bondades" lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões.

Frustração de receitas

O governo contava com receitas extraordinárias para fechar as contas este ano, mas a arrecadação ficou abaixo do esperado, dificultando o cumprimento da meta fiscal.

A nova repatriação de recursos no exterior (que permite regularizar bens não declarados ao Fisco), por exemplo, está trazendo menos recursos que o governo previa. Mas segundo Meirelles disse a Miriam Leitão, ainda há esperança de que ela aumente até o fim do prazo. A Receita informou que a previsão de arrecadação supera os R$ 800 milhões com esta fase, que termina em 31 de junho.

A arrecadação é potencial porque parte dos contribuintes que já enviaram declaração ainda não fizeram o pagamento da multa e do IR. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essa segunda fase da repatriação. Na primeira, que aconteceu no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões.

Já com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, Meirelles esperava arrecadar R$ 13 bilhões, mas o projeto foi alterado no Congresso e, agora, a previsão baixou para menos de R$ 1 bilhão, depois que o deputado Newton Cardoso mudou o sentido do texto, prevendo um desconto maior nas multas e juros dos devedores.

O novo texto manteve a obrigação de quitar 20% da dívida de entrada ao aderir ao programa, mas as condições para pagar os 80% restantes mudaram. Até quem parcelar vai ter desconto. Quando o pagamento for feito de uma só vez, o desconto dos juros subiu de 90% para 99%; e das multas, de 50% para 99%.

Ou seja, aprovado assim, vira aumento o custo do governo, por isso, se o que sair do Congresso for isso, o projeto será vetado, diz Miriam Leitão. O ministro fez um alerta às empresas que quiserem aderir ao programa para fazer isso até 31 de agosto e pediu que não apostem na possibilidade de mudança, porque eles querem aprovar o texto original