A votação foi acompanhada pelos servidores do Detran, que cruzaram os braços desde ontem para acompanhar as audiências públicas
Deputados aprovam terceirização dos serviços de vistoria do Detran

Ainda sob pressão dos servidores do Detran, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (25), por 10 votos favoráveis e 5 contra, em primeira votação, o projeto de Lei 177, que permite a terceirização dos serviços de inspeção e vistoria veicular, que sempre foi prestado pelo órgão público.

A votação deveria ocorrer na sessão vespertina de quarta-feira (24), porém, por um pedido de vista feito pelo próprio líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), só foi colocada hoje para apreciação dos parlamentares.

Terminada a primeira votação, o presidente da Mesa Diretora, deputado Guilherme Maluf, suspendeu a sessão por 10 minutos para que os líderes partidários pudessem chegar a um acordo e aprovar a mensagem governamental em segunda votação ainda na manhã de hoje. Porém, a maioria achou melhor submeter o projeto de Lei à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para análise da constitucionalidade da medida que foi questionada pela deputada Janaína Riva na Justiça, mas não foi acatada.

Como o parecer só vai ser entregue no início da semana, os deputados acharam por bem transferir a segunda votação para a sessão noturna da próxima terça-feira (1º de março), uma vez que não foi registrado nenhum pedido de vista da matéria na CCJ.

Vitória do cidadão

O líder do Governo Pedro Taques (PSDB), deputado Wilson Santos, do mesmo partido, considera que a aprovação da matéria significa “uma vitória do cidadão mato-grossense” que vai poder escolher entre fazer o serviço com a equipe do Detran ou recorrer a uma empresa privada para que seja feita a inspeção e a vistoria dos veículos.

“Não tem nada demais. O Detran às vezes entra em greve, para durante semanas, até meses e o cidadão que depende desses serviços em todo o Estado acaba sendo prejudicado. Com a terceirização, esses serviços não sofrem solução de continuidade pois as empresas continuarão trabalhando. É lógico que entre a taxa do Detran, que hoje é de R$ 22,80 e o preço da terceirizada devem ter uma diferença, porém, quem não concordar em pagar um pouco mais, continua fazendo pelo órgão estadual e pagando o mesmo valor”, explicou.

Mesmo tendo seus interesses contrariados, os servidores do Detran que assistiram à sessão tiveram que aceitar o resultado da votação (alguns chegaram a gritar palavras de ordem).