Rezende propõe sala reservada para exames em crianças e adolescentes no IML
O deputado Sebastião Rezende (PSC) apresentou o Projeto de Lei nº 363/2017, propondo a adaptação de uma sala reservada e equipada no IML para atendimento e realização de exames necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso.
A iniciativa do parlamentar está baseada numa pesquisa elaborada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), que mostra que, somente no ano passado, 59% das mais de 137 mil denúncias de violências cometidas contra pessoas são referentes a crianças e adolescentes. As mais citadas são negligência e violências psicológica, física e sexual. Ainda de acordo com o estudo, as meninas são as maiores vítimas.
Para Rezende, as medidas legais de proteção a crianças e adolescentes representam espaços de enfrentamento a um problema que diz respeito a todos. “Além disso, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde”, afirmou o deputado.
Conforme dados da pesquisa da ONDH, o Brasil é considerado um país com enormes desigualdades econômicas e sociais e extremamente violento com crianças e adolescentes.
De acordo com o deputado, em que pese a proteção à criança e ao adolescente ser uma garantia constitucional e ainda estar expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o país enfrenta um grave quadro nas questões referente a violência, drogas e doenças com as crianças e adolescentes.
“Importante frisarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em várias oportunidades, procurou restringir a publicidade dos atos que envolvam direitos das crianças e adolescentes”, destacou Rezende.
Ele disse também que o ECA buscou preservar a imagem das crianças e adolescentes, evitando riscos ocorridos do constrangimento e das situações vexatórias derivadas da publicidade desses atos, podendo as crianças e adolescentes, não raramente, serem vítimas de discriminação.
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor”, falou o deputado.