Deputados defendem PCCS para servidores PL 189 está tramitando desde o ano passado. Deputado Allan Kardec levantou a discussão e outros 9 parlamentares manifestaram apoio
A retomada da tramitação do projeto de lei da reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o apoio de 10 dos 21 parlamentares presentes na sessão ordinária vespertina dessa terça-feira (15), depois da defesa do deputado Allan Kardec (PT), no mesmo dia em foi aprovada, em primeira votação, a proposta voltada para os funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Allan Kardec, destacando ser servidor público do Estado e lembrando do importante papel da Assembleia na aprovação de carreiras de outras categorias e no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos funcionários do Executivo, ressalta que “agora é hora de a gente olhar para dentro de casa”, se referindo ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da ALMT, em tramitação por meio do PL nº 189/2016. No primeiro semestre de 2016, foram aprovados novos planos para as carreiras do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual algumas careeiras do poder executivo.
O projeto de lei que revê o PCCS dos servidores do Legislativo está previsto na Resolução 4.377/15, na qual a Assembleia Legislativa se compromete em adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012, que determinava, entre outras coisas, a implantação de nova estrutura organizacional. O novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários deveria ter sido aprovado até 30 de julho de 2016.
A última revisão do PCCS dos servidores do Legislativo foi realizada há 15 anos, em 2002. O PL 189/2016 dispõe sobre a progressão de carreiras, avaliação de desempenho, qualificação, além da questão salarial dos servidores efetivos.
A deputada Janaina Riva (PMDB), que compôs comissão especial no ano passado para elaboração do PL apresentado, exigiu eficácia na tramitação do projeto e pediu respaldo da mesa diretora, por entender que os servidores da Casa são “o maior patrimônio da Assembleia Legislativa e, há anos, não têm a valorização que merecem ter”. Janaina garantiu que a AL tem recursos financeiros para o cumprimento da proposta e que é possível chegar a uma normativa razoável. Por fim, a peemedebista convocou o apoio dos 24 parlamentares.
Declararam apoio, ainda, os deputados Valdir Barranco (PT), Professor Adriano (PSB), Jajah Neves (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Das galerias, um grupo de servidores da Assembleia acompanhou a sessão plenária, interagindo, de forma pacífica, com aplausos durante as intervenções.
Ordem do dia – Foram incluídos na ordem do dia, já em sessão plenária, dois projetos aguardados, ambos aprovados em primeira votação: o PL nº 342/2017, de autoria das lideranças partidárias, que “dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso” (Proalmat); e o PL nº 343/2017 - Mensagem do Executivo nº 55/2017, que “reajusta o subsídio da carreira dos profissionais do Meio Ambiente. Nenhum dos dois teve qualquer manifestação e ambos seguem para a segunda votação.
Foram aprovados 20 projetos de resolução de concessão de cidadania mato-grossense ou de comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes”; e arquivados os projetos de lei números 06/2015, 95/2015 e 347/2015, por terem sido acatados os pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e seguem para a redação final – o PL nº 203/2015, que “institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer”; e o PL nº 358/2015, que “dispõe sobre a inserção, a integração e a inclusão social, nas escolas públicas de Mato Grosso, de alunos com deficiência”.
Em primeira votação, foi aprovado o PL 12/2016, que dispõe sobre “a realização de parcerias com os municípios de Mato Grosso para a utilização de "dones" nas ações de combate aos mosquitos Aedes”, e segue para a segunda votação.