Estado moderniza atendimento às vítimas de violência doméstica A unidade faz cerca de 4 mil registros ao ano e cerca de 1.200 inquéritos policiais estão em trâmite
Onze anos depois de a Lei Maria da Penha ser sancionada, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (16.08), em uma estrutura moderna e localizada no centro do município. Esta é a quinta delegacia da Polícia Civil que está com novas instalações. Somente este ano já foram inauguradas três unidades e outras duas foram reformadas. De 2015 a 2016, o Governo de Mato Grosso já reestruturou, inaugurou e reformou outras 13 delegacias em parceria com prefeituras e outros órgãos públicos.
O governador Pedro Taques destacou que a unidade é uma das mais estruturadas do Estado e que o prédio não pertence aos policiais e delegados que vão trabalhar na unidade, mas ao povo de Mato Grosso. “Imagina a cidadã violentada e chega na delegacia, imagina uma criança que foi ofendida, que foi violada, imagine o idoso que foi desrespeitado. Eles agora terão a tranquilidade de que aqui serão acolhidos na situação de vulnerabilidade. Estamos muito contentes com o trabalho que a equipe da delegacia vem desempenhando”, citou.
A delegada titular da unidade, Ana Paula Farias Campos, destacou que a unidade faz cerca de 4 mil registros ao ano e cerca de 1.200 inquéritos policiais estão em trâmite. “A cidade de Várzea Grande merece um lugar digno. Aqui atendemos três grandes grupos vulneráveis e estamos prevendo o aumento no número de atendimentos, o que torna a nossa missão ainda mais desafiadora. É consenso em caso de violência, a delegacia é o primeiro local que a vítima e a família procura e a delegacia estava desestruturada para esse atendimento e precisava adequar-se para essa abordagem”.
Outra mudança importante é que o novo endereço da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, oferece acesso melhor às vítimas, do que na sede antiga no bairro Cristo Rei. Na nova instalação há cartórios para todos os escrivães e delegados, sala de investigadores, sala privada para o registro de boletim de ocorrência, recepção, fraldário, seis banheiros, sendo um adaptado para portadores de deficiência, além de uma brinquedoteca montada com doações dos servidores da delegacia e universitários de uma turma de Direito da Univag.
“Esse espaço será para acolhimento de crianças vítimas de violência ou que estejam acompanhando os pais. Futuramente queremos usar o espaço lúdico nas entrevistas com as crianças que passaram por violência física ou sexual, colocando em prática a escuta especializada e o depoimento especial previstos na lei 13431/2017, evitando a revitimização da pessoa. Precisamos de uma equipe multidisciplinar para acolher as crianças e colher as informações sem causar maiores traumas nas vítimas”, argumentou a delegada Ana Paula.
De janeiro a junho deste ano, a delegacia registrou 480 casos de lesão corporal contra a mulher, 1095 ameaças, nove tentativas de homicídio, sete registros de estupro, quatro de sequestro e cárcere privado, além de outros registros. “Houve aumento nos registros as pessoas passaram a acreditar nas forças de segurança e passaram a trazer o conhecimento dos casos e buscar a responsabilidade penal dos acusados”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas.
Ele destacou ainda que com o novo concurso público previsto para 1.200 vagas na Polícia Civil será possível implantar o sistema de plantão 24 horas na delegacia da Mulher. “Além da reestruturação física, precisamos de pessoal para atender a população 24 horas. Com o efetivo atual não é possível. Contamos com o apoio da prefeitura e da Setas para que possamos fazer um trabalho diferenciado como fazemos em Barra do Garças, que é referência nacional no atendimento à vítima de violência doméstica e pretendemos fazer o mesmo em Várzea Grande”, disse o secretário.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, diz que está satisfeita em ver que os policiais civis agora vão atuar num local com a estrutura que merecem pelo serviço prestado com qualidade. “Hoje aqui em Várzea Grande temos o governador Pedro Taques que está imbuído em ajudar a nossa cidade e estamos aqui com uma delegacia voltada para atender a mulher, a criança e o idoso com dignidade”.
Investimento em segurança
Além do aumento no efetivo nas forças de segurança, o Governo de Mato Grosso tem investido na segurança pública, mesmo em período de crise econômica no país.
Durante a cerimônia da reestruturação da delegacia em Várzea Grande, o governador Pedro Taques destacou os investimentos em pessoal, equipamentos e veículos.
“Nós temos 15 mil profissionais da segurança pública em Mato Grosso e a nossa administração chamou 3.663 servidores. No Corpo de Bombeiros, no período de 10 anos foram chamados 75 profissionais e nós chamamos 450 soldados. Assumimos com 650 viaturas e agora são 1.120 viaturas de qualidade. Já fizemos concurso de delegado de polícia, que está em andamento, demos posse a policiais civis, policiais militares, membros do Corpo de Bombeiros, Detran, chamamento de técnicos de necropsia e médicos legistas da Politec. Estamos mudando a segurança pública do Estado de Mato Grosso. Precisamos mais 1.200 policiais civis e dar posse aos 100 delegados polícia, mais 1.200 policiais militares e nós faremos isso”, disse.
Em relação a investimentos nas delegacias da Polícia Civil, estão previstos reforma e reestruturação de outras 14 delegacias com verbas próprias, por meio de recursos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público ou por doação.