Congresso adia para terça-feira votação de vetos presidenciais

Por falta de quórum, o Congresso Nacional adiou para terça-feira (29) a votação dos 16 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Legislativo, que estava prevista para hoje (24).

Após aguardar o comparecimento de deputados e senadores para iniciar a votação, o presidente do Senado e do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não havia como iniciar a votação, uma vez que o quórum era insuficiente.

Eunício lembrou que eram necessários pelo menos 257 deputados e 41 senadores e que estavam presentes no plenário 154 deputados e 21 senadores. “Tendo em vista o baixo quórum, não há número para deliberação nominal, suspendo a sessão e convoco outra para terça-feira para votação nominal dos vetos”, decidiu.

Além dos vetos, a pauta de votações do Congresso prevê a apreciação de 11 projetos de lei e de um projeto de resolução pendentes de deliberação. Entre outros, estão pendentes de votação os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores e o veto total ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos.