Reforma política: Câmara volta a discutir ‘distritão’ e fundo eleitoral Deputados já descartaram destinar R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas

Os deputados federais voltam a debater em plenário, nesta terça-feira (29), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política. Entre as propostas a serem votadas estão a mudança na forma de eleger deputados e vereadores e a implementação de um fundo eleitoral para bancar campanhas político-eleitorais já em 2018.

Na última quarta-feira, os deputados decidiram fatiar a análise das propostas da reforma política. A primeira etapa excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.

A partir de agora, os parlamentares se debruçam sobre o segundo assunto: o chamado “distritão”. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. Se passar, essa regra já valerá em 2018 e 2020.

A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.

Depois do “distritão”, os deputados vão votar o fundo público para custear campanhas eleitorais. Porém, não existe um consenso sobre a criação deste fundo, que pegaria muito mal com a opinião pública.

Na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou essa falta de acordo entre os partidos para a criação do fundo. O democrata aposta que a campanha eleitoral de 2018 será feita só com os R$ 800 milhões do atual Fundo Partidário.

Sequência

Após o “distritão” e o fundo para campanhas, serão analisados: 1. limites orçamentários para o fundo público; 2. permissão de reeleição para quem assumiu, como substituto, cargos no Executivo por mais de seis meses; 3. mudanças nas datas de posse; 4. encurtamento do período de campanha em segundo turno; 5.aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato dos deputados federais; 6. votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos; 7. regulamentação do sistema distrital misto em 2019; e 8. vigência da emenda constitucional.

Fim das coligações

Ao mesmo tempo, uma outra PEC já aprovada em comissão especial da Casa pode chegar ao plenário e sacramentar o fim das coligações partidáriaspara a eleição proporcional de 2018.

O texto original, da deputada Sheridan (PSDB-RR), previa a mudança só em 2020, porém os membros da comissão suprimiram essa parte do texto, que passou por 18 votos a 11. Esta PEC também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.

Vale lembrar que é preciso ter maioria qualificada da Câmara para a aprovação de uma PEC, ou seja, o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.

Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.