Projeto ‘Procon vai à sociedade’ promove educação para o consumo no Estado

Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), desenvolve o projeto permanente ‘Procon vai à sociedade’, com o objetivo de promover a educação para o consumo em todo o Estado. A ação beneficia diretamente a população, pois leva conhecimento sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores e, também, sobre a atuação do Procon.

Uma das ações mais importantes do projeto, desenvolvido há mais de 15 anos, é a realização de palestras educativas, tanto para a população em geral, com destaque para o trabalho realizado junto a instituições de ensino da Capital e do interior, como para fornecedores. Dentre os principais temas abordados, estão os direitos básicos dos consumidores, superendividamento, direitos do consumidor idoso e a adequação do comércio varejista ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Em 2017, informa a gerente de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo, Marluce Pereira, já foram beneficiadas mais de 12.200 pessoas, entre estudantes do ensino básico e universidades e população em geral, em ações comemorativas de instituições de ensino, órgãos públicos e empresas e eventos de projetos e mutirões, como a Caravana da Transforação, Mutirão Rural do Senar, Univag Solidário, Justiça Comunitária e Pequeno Empreendedor.

Com relação as ações com os fornecedores, em 2017, os servidores do Procon já realizaram palestras em Sinop e Tapurah, beneficiando mais de 300 fornecedores. Também foram realizadas capacitações para esse público em Cuiabá e Várzea Grande, nas empresas Auto Peças Verdão e M.M. Hospitalar.

Grupo Pereira

Nesta quarta-feira (31/08), funcionários do Grupo Pereira, que administra entre outras empresas o supermercado Comper e o Fort Atacadista, receberam a equipe do Procon. De acordo com o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, a palestra teve como enfoque o comércio de alimentos, área de atuação do grupo. Informações sobre cartazes e precificação e cartazes de promoções; produtos impróprios para o consumo e prazos de validade; divergência de preço entre caixa e gôndola; informações obrigatórias em embalagens; responsabilidade de fornecedores no estacionamento do estabelecimento comercial foram alguns dos assuntos discutidos.

O CDC, salientou o fiscal, considera impróprio para o consumo produtos com prazos de validade vencidos; deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Também são considerados impróprios para o consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. “Comercializar alimentos com data de validade vencida é crime, pois coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor. É responsabilidade dos fornecedores garantir que esses produtos não sejam ofertados à população”, explicou Rogério.

Segundo a responsável técnica do Grupo Pereira, Andresa Martini, é a segunda vez que o Procon realiza a capacitação para os gerentes e encarregados operacionais das unidades de Cuiabá e Várzea Grande. “É uma oportunidade ímpar para sanarmos dúvidas e nos capacitarmos para atender o que é determinado no CDC. A ação é importante também para unificar o entendimento sobre a legislação consumerista, tendo em vista que o grupo administra várias lojas e cada uma tem um gerente”, pontuou o gerente administrativo regional, Valdene Nunes, informando que na próxima semana, o grupo iniciará um novo projeto de inspeção de qualidade.

Agendamento de palestras

Os interessados em solicitar palestras do Procon Estadual devem entrar em contato com a Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo, através do telefone (65) 3613-8507.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30 e do Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser esclarecidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.