O contrato que ainda está em vigor findou em dezembro de 2015, e como não haveria tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório, foi necessária a realização da contratação emergencial
Estado conclui licitação para gerenciamento e fornecimento de combustíveis

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explica que o processo licitatório realizado pode ser considerado como um divisor de águas na gestão pública estadual. “Alguns outros Estados já utilizam esse sistema e Mato Grosso entra agora nessa linha de modernização, onde conseguirá melhorar a forma de controle e de gestão, inclusive possibilitando que o ordenador de despesas tenha informação de forma célere”, ressaltou. Segundo Modesto, o gestor poderá, pelo celular, por meio de um login próprio, ter informações do consumo de combustível da pasta.

Modesto ressaltou que também houve mudanças na forma de contratação, seguindo as recomendações tanto da Controladoria Geral do Estado (CGE), quanto do Tribunal de Contas do Estado. “As recomendações apontavam que este seria o melhor modelo de contratação. Ao invés de termos dois contratos para tratar do mesmo assunto, nós teremos um contrato só de uma administradora de cartão com fornecimento de combustível. Diante disso, desenhamos o edital buscando uma empresa que atendesse essas características. Publicamos o edital, tivemos algumas impugnações, respondemos, mas não foi preciso tirar do ar para mudar alguma coisa. Ou seja, não tivemos interferência e pudemos concluir”, esclareceu.

Número de empresas

De acordo com o secretário adjunto de Administração da Seges, Ruy Fonseca, ao contrário de licitações realizadas em anos anteriores, quando apenas duas ou três empresas participavam do processo, sete empresas de nível nacional participaram do certame desta vez. “Tivemos um pregão extremamente concorrido, tanto é que ele foi mais demorado que o normal tendo em vista essa concorrência na fase de lance, de documentação, com recursos, análise de recursos, razões, contrarrazões, até chegarmos ao final”, pontuou o secretário adjunto.

Sete empresas participaram do certame e tendo em vista as questões documentais, ou seja, documentações falhas, que não foram apresentadas e dos questionamentos realizados pelos concorrentes, as participantes que não atendiam o edital foram sendo desclassificadas até chegar à sétima colocada, que se consagrou vencedora, no caso a empresa Ticket.

Homologação

Com a homologação do edital, a próxima fase será a confecção e publicação da ata de registro de preços. A partir de então, começa a contar o prazo de 60 dias para que a empresa vencedora credencie postos de combustíveis no estado. “Terá que cadastrar em todos os municípios de Mato Grosso. O pregão também irá atender em rede nacional. Se tivermos veículos a trabalho em outros estados, eles também terão que ser atendidos”, explicou Fonseca.

O valor total da licitação é de R$ 142 milhões, calculado com base no histórico de consumo dos anos de 2013/2014, acrescidos de um percentual de margem de risco. Atualmente o Estado possui uma frota de aproximadamente 4.500 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo. “Uma vez publicada a ata, cada órgão vai fazer o pedido de adesão dentro da cota para o consumo da sua frota. Então cada um terá o seu contrato, a sua gestão e será responsável pelo seu pagamento. Ter o registro de preço não quer dizer que o Estado irá consumir R$ 142 milhões, mas irá utilizar na medida da necessidade dentro de um ano, com o valor registrado”, explicou Ruy Fonseca.

O secretário Júlio Modesto ressalta que o Estado só teve a ganhar com o resultado do processo licitatório para controle e fornecimento de combustíveis. “A realização desta licitação é um ganho em grande escala para o Estado. Primeiro tivemos a transparência do processo, pois respondemos todos os questionamentos que foram feitos, todas as informações foram públicas. 

Segundo, a divulgação do processo. Ela foi feita de forma eletrônica, para que todas as empresas com capacidade de atendimento, de competição, de nível nacional, pudessem vir para fazermos essa disputa da forma como foi. Também houve a mudança significativa da contratação trazendo mais controle. E o principal, liberdade na escolha do melhor preço na bomba, não nos deixando engessados no preço de uma rede, podendo optar por preços melhores”, concluiu.

Contrato emergencial

Para manter o abastecimento dos veículos da frota oficial até que todo o processo da licitação e da assinatura do contrato e credenciamento dos postos seja findado, a Seges realizou a contratação emergencial, via Dispensa de Licitação, da empresa que já prestava serviços ao Estado via licitação. O contrato que ainda está em vigor findou em dezembro de 2015, e como não haveria tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório, foi necessária a realização da contratação emergencial, respaldada legalmente.