Deputado quer desconto de IPVA para bons condutores de veículos

Para os contribuintes que não tenham cometido infração de trânsito no ano anterior o desconto será de 5% sobre o valor anual do IPVA.  No caso de o condutor não ter cometido infração nos últimos dois anos será de 10% e, nos últimos três anos de 15% anteriores ao pagamento do IPVA.

De acordo com o parlamentar, o Código de Trânsito Brasileiro define multas pesadas por infração às suas regras. Para Fraga, o estado tem o direito de punir os transgressores das leis, mas também pode beneficiar os bons motoristas.

“Esse imposto representa grande ônus ao orçamento da maioria da população, uma vez que ela não utiliza o veículo somente para o lazer, mas também como instrumento de trabalho. O estado não perde, ele ganha porque a proposta incentiva a adimplência ao pagamento do IPVA”, explicou Domingos.

No estado do Rio Grande do Sul, proposta semelhante já é lei, desde 1999. Em Mato Grosso, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Domingos foi lido em plenário está semana e aguarda tramitação e parecer técnico de sua constitucionalidade.