Prefeito de Livramento suspenderá doação de terreno para empresa privada
Antes mesmo de ser notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (PSDB) disse que o município irá acatar a recomendação feita pela Instituição por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e que “vai paralisar o andamento do projeto de lei que trata da doação de terra pública para empresa privada – Universal Química Ltda – sem processo licitatório.” (Recomendação no endereço eletrônico: https://www.mpmt.mp.br/conteudo.php?sid=58&cid=72958).
O prefeito aguardava o parecer final do MPE, tanto é que no dia 19 deste mês, após o município ser requisitado a prestar informações a Promotoria de Justiça sobre o fato, a prefeitura municipal através do ofício n. 235/GP/2017 se manifestou ter havido apenas a autorização legislativa para a sua efetivação. “Porém, por cautela, mesmo correndo o risco do município perder a instalação da referida empresa em seu território, se achou por bem aguardar uma manifestação da Vossa Excelência - Promotor de Justiça - acerca da legalidade ou não em relação a indigitada doação”, diz parte textual do ofício
De acordo com o prefeito Souza, não há interesses obscuros na doação, “muito pelo contrário é de tentar atrair receita para nossa sofrível realidade municipal. Nossa intenção de gestão esta voltada em buscar progresso para nossa região, mas se o Ministério Público que é uma instituição que tem a função de prevenir dissabores futuros foi contra, então acataremos a recomendação.”
Ainda, segundo o prefeito, o sentimento é de tristeza já que a instalação na empresa Universal Química na região dava perspectiva de desenvolvimento socioeconômico para o município, quando seria esta a primeira em atrair outras empresas, principalmente de indústrias e comércio, “mas não deu e ai voltamos a nossa realidade econômica que é a agropastoril, especificamente voltada para a criação extensiva de bovinos, contudo essa atividade infelizmente, não se demonstra minimamente eficaz para alavancar o desenvolvimento de Livramento, que mais uma vez fica relegada a se transformar numa cidade dormitório, paralisada no tempo”, desabafou.