POLÍTICA DE MT
Ministro do STJ retira inquéritos da 'grampolândia' das mãos de Perri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e retirou do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a responsabilidade pelos 6 inquéritos policiais e procedimentos que investigam o esquema de interceptações telefônicas clandestinas na modalidade "barriga de aluguel". A decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, relator de uma sindicância no STJ que foi convertida em inquérito no mês passado para investigar Taques a pedido do próprio tucano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a remessa dos autos ao STJ.
Na mesma petição, Taques havia pedido ao ministro relator que retirasse do desembargador Orlando Perri a autonomia para autorizar qualquer investigação sobre a chamada “grampolândia pantaneira”. No judiciário mato-grossense existem 6 inquéritos que foram autorizados por Perri para investigar dezenas de pessoas acusadas de participação no esquema de arapongagem.
A defesa do governador sustentou que apesar da tramitação da sindicância perante ao STJ, outros inquéritos policiais continuavam tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso tendo por objeto extatamente os mesmos fatos, pois foram originados das mesmas acusações feitas em maio deste ano pelo promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque. Ao denunciar a central clandestina de escutas operada por um núcleo da Polícia Militar com a participação de oficiais do alto escalão do Estado, Zaque afirmou que o governador foi comunicado por ele sobre o esquema e nada teria feito.
Agora, o ministro acatou o pedido e avocou para si todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionados às interceptações telefônicas ilegais utilizando aparato estatal mato-grossense. Com a decisão, pessoas que não possuem foro por prerrogativa de função também passam a ser investigadas com o aval do STJ até que o ministro relator do caso analise todo o conjunto probatório e tome uma nova decisão depois que os autos dos inquéritos e procedimentos que tramitam no TJMT forem remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.
Ainda de acordo com o STJ, o ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”, informou a Corte Superior em nota publicada na noite desta sexta-feira (13). Conforme a publicação, a decisão foi tomada na última quarta-feira (11).
Em sua decisão, o ministro cita que o próprio Perri em uma decisão apontou a "existência de uma organização criminosa que se instalou no coração do governo do estado de Mato Grosso". Enfatiza que "a existência de 2 frentes de investigação relacionada aos mesmos fatos e com indícios de envolvimento do governador de Mato Grosso contraria o artigo 78, III, do Código de Processo Penal que determina, no caso de conexão ou continência, a reunião de todos os feitos na jurisdição de de maior graduação".
"Ou seja, no caso concreto, havendo relação entre os fatos investigados, tanto nesse Superior Tribunal de Justiça quanto na 2ª instância, toda apuração deve tramitar na Corte Especial do STJ, a quem cabe, inclusive, analisar a conveniência e oportunidade de eventual desmembramento", enfatiza o ministro.
Foi o desembargador Orlando Perri que expediu os 8 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão cumpridos na Operação Esdras da Polícia Civil no dia 27 de setembro. Entre os alvos estavam 2 secretários de Estado que ainda integravam o staff de Pedro Taques e outros 2 ex-secretários que já tinham sido exonerados dos cargos em virtude de acusações de envolvimento no esquema das escutas clandestinas. O afastamento de Jarbas do cargo de secretário, por determinação de Perri foi duramente criticado por Pedro Taques que classificou a decisão como "exdrúxula" e prometeu acionar o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do staff do tucano foram presos coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, secretário de Justiça e Direitos Humanos e Rogers Jarbas, secretário afastado da Secretaria de Segurança. Após as prisões, ambos foram exonerados dos cargos.