Procon alerta consumidores sobre falência da Mabe Eletrodomésticos

Em contato com a Refrigeração VerdeLar, assistência técnica autorizada em Cuiabá, realizado nesta quinta-feira (18.02), o Procon-MT foi informado que, em dezembro de 2015, começaram a faltar peças para reposição das marcas fabricadas pela Mabe e que, em janeiro de 2016, acabou o estoque. Para a superintendente Gisela Simona Viana, a situação é preocupante porque a autorizada não recebeu nenhuma orientação do fabricante. Além disso, pela falta de peças, não há como atender os clientes e consertar produtos, nem os que ainda estão na garantia. 

De acordo com Gisela, caso a assistência técnica alegue que não há como fazer o reparo de produtos na garantia porque a empresa faliu, o consumidor tem direito de exigir do comerciante a reposição, pois o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante. Assim, o comerciante deverá oferecer uma solução para o consumidor, como a troca do produto com vício por um novo, de preferência de outra marca, ou por um produto similar, ou ainda a devolução da quantia paga, por exemplo. O consumidor não pode ser prejudicado, salienta. 

O Procon também está encaminhando notificação à Mabe Eletrodomésticos. Caso a empresa não responda e mantenha o quadro atual, poderemos determinar a suspensão de comercialização dos produtos dessas marcas no Estado, alerta a superintendente.

Gradiente

Em 2008, os Procons de Mato Grosso suspenderam a comercialização da marca Gradiente no Estado. A empresa - que fabricava eletroeletrônicos de áudio, vídeo e aparelhos celulares - não cumpria os direitos dos consumidores com relação à garantia de seus produtos. As assistências técnicas foram descredenciadas e não havia peças para consertos. A suspensão foi o recurso encontrado pelo Procon Estadual e pelos órgãos municipais, que também enfrentavam dificuldades com a Gradiente para sanar os problemas sofridos pelos consumidores. A Mabe Eletrodomésticos pode ser a segunda empresa a sofrer esse tipo de sanção em Mato Grosso.

Falência da Mabe

A Mabe Eletrodomésticos, controlada pelo grupo mexicano Mabe, nasceu em 2004, resultado da fusão entre a GE e a Dako. Em 2013, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial mas, como não cumpriu com as obrigações estabelecidas no processo, como pagamento de direitos trabalhistas e dos credores, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se a favor da falência, no dia 10 de fevereiro de 2016. Com isso, a Justiça autorizou a demissão dos funcionários, a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego. 

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.