Câmara deve votar MP que facilita renegociação de dívidas rurais

Deputados federais podem votar nesta segunda-feira, medida provisória que permite o parcelamento, com desconto, de dívidas de produtores rurais pessoas físicas, cooperativas e intermediários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O Programa de Regularização Tributária Rural inclui débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor, a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Segundo o relatório da deputada Tereza Cristina, sem partido, do Mato Grosso do Sul, com a aprovação da MP os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas terão até 20 de dezembro para aderir ao programa de renegociação de dívida, que permite além de descontos nos juros e nas multas, a divisão dos débitos em até 180 parcelas.

Os parlamentares que defendem a MP justificam que, a partir da regularização do pagamento, haverá um aumento da arrecadação no montante de RS 10 bilhões.