MPE apura suposto direcionamento em licitação da Câmara de Várzea Grande

O promotor de justiça Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil público contra a Câmara Municipal de Várzea Grande para apurar suposta prática de fraude em licitação ocorrida por meio de direcionamento e restrição da competitividade do certame modelo carta convite nº 004/2017, ocorrida para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos. No site da Câmara, o certame consta como anulado.

A portaria nº 40/2017 foi assinada no último dia 17. Conforme o promotor, caso se comprove os indícios de violação à lei de licitações, a apuração pode progredir para uma ação civil pública ou ação de responsabilidade “em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”.

A denúncia de direcionamento que motivou a abertura do inquérito partiu da representação feita pelo empresário Jairo José Appelt, proprietário da Trolar Propaganda.

Diante das informações, Deosdete Cruz determinou que o Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público Estadual (MPE) seja oficiado para que realize uma análise técnica em relação à carta convite objeto da apuração.

O estudo deverá ainda responder a questionamentos sobre a ocorrência de ilegalidade no edital ou no julgamento do concurso público que indique o direcionamento ou restrição do caráter competitivo. Além disso, também deverá apontar o prejuízo suportado pelo erário e os responsáveis diretos pelo dano, caso isso seja identificado.

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD) também foi notificado para apresentar documentos e informações relativas à licitação, demonstrando o atendimento às exigências legais, o que já foi atendido com a juntada de cópias aos autos.