Assembleia discute regularização fundiária em Cuiabá em audiência pública

A situação da regularização fundiária em Cuiabá foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (07). A discussão requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT) reuniu autoridades, representantes de órgãos fundiários e Defensoria Pública e contou com ampla participação de assentados e moradores de bairros não regularizados da capital.

O encontro contou com palestra do consultor da ONU para a América Latina e Caribe em assuntos de governança da terra, Richard Torsiano. Ele explicou que a regularização fundiária é um desafio em toda a América Latina e fruto de uma ocupação desordenada do território. Torsiano ainda defendeu que é preciso vontade política e condições operacionais, além de legislação para quitar um passivo de décadas de regularização fundiária.

Também presente na audiência, o diretor de assentamentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Jeovah de Sousa, afirmou que cerca de 6 mil famílias divididas em 75 assentamentos na baixada cuiabana aguardam regularização no órgão. Ele estimou que no prazo de 3 anos a titulação de todas as propriedades do estado será feita. “Se nós deixarmos essas famílias no campo sem o direito de domínio das terras haverá êxodo rural e a criação de favelas nas cidades. Atacar essa questão é muito importante para o estado”, garantiu Jeovah de Sousa.

Os moradores de bairros sem regularização e representantes de assentamentos fizeram fortes críticas ao tratamento que eles vêm recebendo do poder público. Morador do bairro Novo Paraíso há 32 anos, Emídio Antônio de Souza, reclamou das condições impostas a quem vive sem documentação. “Não temos direito da escola pública, de creche porque o bairro não tem sequer a matrícula. Temos 60 comunidades em Cuiabá para serem despejadas. A situação é muito grave”, disse.

O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Cuiabá, João Batista Rocha, alegou que quem ocupa essas propriedades não têm o direito de defesa garantido pelos órgãos públicos. “Só depois que o morador constrói e constitui família que o poder público chega para retirar as pessoas sem dar a elas o direito ao devido processo legal”, protestou cobrando providências das autoridades presentes.

O deputado Valdir Barranco se mostrou satisfeito com a discussão. “Nós tivemos aqui pessoas que lutam pela regularização de seu lote urbano ou seu lote rural. Essa audiência foi muito importante na medida em que essas pessoas trouxeram essa experiência e nós unimos também aqueles que são responsáveis enquanto instituições públicas.”

O parlamentar também se comprometeu a continuar tratando do tema por meio de uma comissão formada durante a audiência pública. “Serão 6 participantes da sociedade civil, além de titulares da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Intermat, Terra Legal e Incra. Mais que a pressa para que sejam os lotes sejam regularizados, temos o desejo de que eles não sejam vítimas de injustiças e tenham garantido o devido processo legal “, explicou o deputado. A primeira reunião do grupo de trabalho foi marcada para a próxima quinta-feira (14) às 14h com o objetivo de mapear os problemas e estabelecer as próximas ações.