Procon autua bancos por desrespeito à Lei da Fila

De acordo com o assessor jurídico do Procon Municipal, Valdeci Barbosa dos Santos Júnior, os bancos que não cumprirem as leis estarão sujeitos a advertências, multas e em casos extremos, a cassação do alvará de funcionamento.

"Não vamos mais tolerar o desrespeito ao tempo determinado pela lei municipal. Grande parte das agências já foi autuada e multada em anos anteriores. Portanto são reincidentes, porque conhecem tanto o Decreto nº 4334/2005, como a Lei 4069/2001. Não hesitaremos em aplicar as sanções administrativas".

A Lei Municipal 4069/2001 determina que o tempo de espera do cliente na fila do banco não deva ultrapassar 15 minutos em dias normais, ou 20 minutos após feriados, datas de vencimentos de tributos ou em dia de pagamento de salários de servidores públicos e aposentados.

O assessor jurídico alerta que para comprovação do tempo de espera os clientes devem apresentar o bilhete de senha com horário de entrada e de atendimento autenticado pelo caixa e devolvido ao consumidor. Os estabelecimentos bancários são obrigados a utilizar este sistema com senhas.

Valdeci explica que em Cuiabá, as agências não respeitam a chamada Lei da Fila, por isso, o órgão está intensificando as fiscalizações.

Neste primeiro momento, estamos fazendo as autuações nas agências centrais e num segundo momento iremos para os bairros. As agências que forem reincidentes já podem ser multadas, porque a lei é antiga e todos os bancos tem conhecimento. A lei prevê multas que podem oscilar de R$ 200 até R$ 2 milhões, destacou.

Os consumidores que se sentirem desrespeitados devem denunciar junto ao Procon, isso ajuda a manter um registro de reclamações e reforma a necessidade de execução da regra.

A unidade do Procon está localizada na rua Joaquim Murtinho nº 554, centro, e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17. Telefone para informações é o (65) 3641-6400.

A internauta, Victória Bettiol, encaminhou umas fotos para a reportagem. Ela informou que mora em Várzea Grande e trabalha em frente a Caixa Econômica da Avenida Filinto Muller. Fico triste com o atendimento dos bancos a população, porque todos os dias as filas são enormes. Os bancos abrem às 11h, mas desde às 8h já começam a formar as filas. Muitas vezes os clientes esperam horas e não são atendidos.