MPE recomenda suspensão de licenças a PCHs no Pantanal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Capital e Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica de Cuiabá, emitiu notificação recomendatória ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional dos Recursos Hídricos para que não sejam emitidas licenças e autorizações para instalação da Hidrovia Paraguai-Paraná ou obras de aproveitamentos hidroelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai.
A notificação assinada pelos promotores de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, Maria Fernanda Correa da Costa e Joelson de Campos Maciel recomenda ainda que as licenças ambientais prévias e de instalação, acaso expedidas no âmbito de suas atribuições, sejam suspensas até a conclusão dos estudos em andamento sob a coordenação da Embrapa Pantanal em parceira com diversas universidades do país, sob administração financeira da Fundação Eliseu Alves.
Os estudos coordenados pela Embrapa Pantanal tem previsão de monitoramento de 33 empreendimentos hidrelétricos que já estão em operação. Foram identificados 162 empreendimentos, sendo 45 em operação, 11 outorgados, 56 eixo disponível, 47 PBA aceito e duas com registro. Dois empreendimentos foram suspensos e dois revogados. Ou seja, 114 empreendimentos ainda estão em processo de análise. Atualmente os números já indicam 169 empreendimentos, dos quais 45 estão em operação.
Segundo os promotores "o Pantanal provavelmente não tem capacidade para suportar tantas PCHs, sendo que o incremento de energia para o país seria de pouco mais de 2%, o que é muito pouco quando se pode colocar em risco a vida deste importante bioma".
Conforme consta na proposta técnica a análise dos empreendimentos em operação, de forma amostral, avaliará os impactos já produzidos para, com o estabelecimento de padrões paramétricos, buscar o entendimento do que os novos empreendimentos resultarão em impactos ambientais e hidrológicos, numa análise dos impactos conjuntos e sinérgicos e em nível de bacia hidrográfica, como determina a Lei 9.433/97 e a Resolução CONAMA 01/86. Os estudos estão em andamento desde outubro do ano passado.
Em janeiro deste ano, a secretaria de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente expediu a Recomendação n. 10 aos órgãos estaduais ambientais e federais para que não licenciem, não emitam outorgas e nem autorizem obras para instalação de hidrelétricas na Região Hidrográfica do Paraguai, em especial: nas sub-bacias dos rios Sepotuba, Formoso, Cabaçal, Alto Paraguai, Jauquara, Cuiabá, Cuiabazinho, Mutum, Aricá Açú e Aricá Mirim.
A medida busca garantir a manutenção da hidrodinâmica natural desses rios formadores do sistema BAP/Pantanal em Mato Grosso, além da proteção da biodiversidade e da produção pesqueira, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida e segurança alimentar das comunidades e povos tradicionais, bem como da sustentabilidade da pesca profissional-artesanal e do turismo de pesca, principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda da região.
Também recomendou que fosse excluído o trecho do rio Paraguai denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, da possibilidade de navegação industrial ou de grande porte na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma vez que reconheceu se tratar de trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai.