MPMT e MPM firmam Termo de Cooperação na área de TI
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Militar celebraram Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua para compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias e experiências em tecnologia da informação. O documento foi assinado nesta tarde (12) pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. O coordenador do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), Luiz Felipe Carvalho Silva, e a chefe de Gabinete da PGJM, Ana Carolina Scultori, também estiveram presentes à assinatura do documento.
Como os demais acordos firmados com o Ministério Público, o Centro de Apoio à Investigação – CPADSI/MPM disponibilizará acesso ao sistema de inteligência financeira Argus, à plataforma Plutão, que concentra todas as bases de dados utilizadas pelo CPADSI, e ao PAI, sistema de gestão e acompanhamento de pedidos efetuados ao Centro. Em contrapartida, o MPMT colocará à disposição do MPM as ferramentas desenvolvidas para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações.
O intercâmbio de ferramentas e tecnologias está previsto na ação 07 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O MPM já celebrou acordos de cooperação técnica e assistência mútua em TI com os seguintes Ministérios Públicos: MPMT, MPPE, MPSE, MPSP, MPRJ, MPCE, MPGO, MPPI, MPMA, MPAP, MPMS e MPPB. Além desses, também foram assinados acordos similares com o MPF, o TSE, a CGU e Polícia Civil do RN.